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  • DBACKFISUST-27 DT Sped Fiscal - cBenef - Ato DIAT 79/2022 / Portaria SEF n° 540/2022 / DIAT/Nº 22 / 2023

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tabsInformações Iniciais, OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais, OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI, OBF10000-SPED FISCAL
idspasso3,passo4,passo5,passo6
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Informações Iniciais

Requisito: Para alteração das tabelas obf_fiscal_saida, obf_fiscal_saida_hist, obf_fiscal_ent_tributo eobf_fiscal_ent_trib_hist, é necessário executar o conversor OBF00638.cnv através do LOG6000.

Importar os arquivos obf_fiscal_saida.xml, obf_fiscal_saida_hist.xml, obf_fiscal_ent_tributo .xml e obf_fiscal_ent_trib_hist.xml através do LOG00074.


Para gerar o ajuste deve ter configurado o parâmetro abaixo VDP1075:  Tabela: informar fixo UNI_FEDER, Conteúdo: informar a UF do emitente, Sistema: informar fixo CBENEF, Conteúdo: Informar "N" para não gerar a tag cBenef ou S para gerar.


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Notas de Saída:

No VDP0696/VDP10068 foi criado o adicional cBenef para os tributos ICMS ICMS_CR_PRE.

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Notas de Entradas:

No SUP0650 deve ter cadastrado o código Cbenef e informado o tipo de benefício recebido conforme orientação foi publicada no Guia de Escrituração de Incentivos Fiscais de SC.

Podem ser:

1-Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos;

2-Crédito presumido adicional aos créditos efetivos;

3-Crédito. presumido em complemento aos créditos efetivos;

4-diferimento;

5-isenção;

6-não incidência;

7-redução de base de cálculo;

8-suspensão;

9-Crédito presumido por aquisição Simples Nacional.

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SUP3760: Consulta do valor e o código gerado do beneficio na nota fiscal:

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OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais

Alterado o programa para gerar as informações do campo CBENEF para o registro E115 para os tributos 'ICMS', 'ICMS_CR_PRE' e 'ICMS_DS'. 


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OBF12030 -  Apuração ICMS/IPI

Alterado a apuração para que ao gerar os ajustes dos documentos fiscais (C197) no SUP7400, gere com o código do beneficio (cbenef) na descrição do ajuste, sempre que não houver o código do TDD configurado para as notas fiscais de saída com Crédito Presumido.

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OBF10000 -  Geração EFD -  Escrituração Fiscal Digital


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