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Questão:

Contribuinte solicita que seja verificado o motivo pelo qual após a aplicação das atualizações referente a NT 2018/005, não está sendo gerada a informação de Local de Retirada e Local de Entrega no DANFe.

Gostaríamos de receber o retorno da consultoria de segmentos, para determinar se será ou não necessário ajustar o layout do DANFe que já existe no produto padrão.

Resposta:

5.3 Informações do local de entrega:
Caso haja preenchimento do grupo G - Local de entrega, fica possibilitada a exibição de informações no DANFE em área especifica, conforme sugestão de modelo abaixo:

A Nota Técnica 2018.005, trouxe campos específicos para informar o endereço de entrega. Desta forma, sempre que a entrega for realizada em endereço diverso do Destinatário, o remetente deverá informar todos os dados do endereço de entrega. 

Implantação Teste: 25/02/2019 

Implantação Produção: 07/05/2019

• Ajuste SINIEF 04/19

No Ajuste SINIEF 04/19, em seu INCISO X, temos a informação que nos casos em que o local de entrega ou retirada seja diverso do endereço do destinatário, devem ser preenchidas as informações no respectivo grupo específico na NF-e, devendo também constar no DANFE.” Isso vale para todo tipo de operação.mas não para todos os tipos de natureza da operação, já que nas devoluções, o contribuinte deverá seguir a premissa de que este documento deve ser uma cópia fiel à nota fiscal original. 

 INCISO X – Nos casos em que o local de entrega ou retirada seja diverso do endereço do destinatário, devem ser preenchidas as informações no respectivo grupo específico na NF-e, devendo também constar no DANFE.”.

A nota fiscal de devolução será um espelho do documento fiscal original e a mercadoria por ela acobertada, deverá seguir para o endereço de onde a mercadoria originalmente foi retirada para a entrega. Esse entendimento está disposto em algumas consultas a contribuinte respondidas pela secretaria fazendária do Estado de SP e também na interpretação do próprio regulamento do Estado. 

Sendo a devolução um desfazimento da operação original, não seria possível a entrega, física ou virtual da mercadoria em outro endereço de entrega, diverso daquele que constou no documento original. É o que dispõe a resposta ao contribuinte RC nº 25435/2022, no trecho que reproduzimos in verbis: 

(...)

16. Ademais, considerando que quem efetivamente recebeu a mercadoria e registrou o devido documento fiscal hábil e idôneo foi o estabelecimento filial (nos termos do artigo 125, §§4º e 5º, do RICMS/2000), a operação anterior que se pretende anular foi realizada entre o estabelecimento fornecedor remetente o estabelecimento filial destinatário efetivo. Portanto, será esta operação cuja operação de devolução irá anular, conforme artigo 4º, inciso IV, do RICMS/2000. Consequentemente, e na medida em que a mercadoria a ser devolvida sairá do estabelecimento filial, será este estabelecimento filial que realizará a operação de saída de mercadoria em devolução e deverá emitir o respectivo documento fiscal relativo à devolução, reproduzindo, na medida do possível, todos os elementos constantes da Nota Fiscal anteriormente emitida pelo fornecedor.

(...)

Visto o disposto acima, deverá o contribuinte ao retirar mercadoria não recebida, ou devolvida, encaminhar a mesma para o local de origem de onde foi retirada para a entrega ao destinatário.