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Especificação da NT 01/2023.
03. SOLUÇÃO
| Ambiente de produção restrita: 15/02/2024 • Ambiente de produção: 28/02/2024 | ||||
|---|---|---|---|---|
| EVENTO | ALTERAÇÃO | LEIAUTE | MOTIVO | ANÁLISE |
S-1200 e S-2299 | Campo {tpAcConv} – alterada validação. | Acrescentado o valor ao COMBOBOX: J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I]. | Implantação do FGTS Digital. | Alteração de dicionário |
| S-2200 | Campo {sucessaoVinc/matricAnt} – alterada validação. | Validação: O preenchimento é obrigatório se cadIni = [N]. Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior. | Validar a matrícula informada com a matrícula do empregador anterior. | Fonte |
| S-2300 | Campo {dtAdmCed} – alterada validação. | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior a dtInicio e posterior a nascimento/dtNascto. | Não permitir que seja informada data anterior à data de nascimento. | Fonte |
S-2500 | Grupo {evtProcTrab} – incluída REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO. | Não se aplica | Inclusão de regra referente à retificação do evento S-2500. | Não tem ação |
| Grupo {ideResp} – alterada condição. | O (se infoContr/tpContr = [8]); N (nos demais casos) | Exigir que o grupo seja preenchido somente se {infoContr/tpContr} = [8]. | Não tem ação | |
| Campo {dtSent} – alterada descrição. | Informar a data da: a) Determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. | Melhoria de redação. | Alteração de dicionário | |
| Campo {infoContr/tpContr} – alterada descrição do valor [4]. | 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento | Correção de descrição. | Alteração de dicionário | |
| Campo {matricAnt} – incluída validação. | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Validação: Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior. | Validar a matrícula informada com a matrícula do empregador anterior. | Não tem ação | |
S-5003 e S-5013 | Grupos {basePerApur}, {infoBasePerAntE} e {basePerAntE} – alterada descrição. | Alteradas as descrições dos grupos | Inclusão de {tpAcConv} = [I] para cálculo de encargos no FGTS Digital. | Não tem ação |
| Campo {tpAcConv} – incluído valor [I]. | I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) | Alteração de dicionário | ||
| TABELAS | Tabela 23 – alteradas colunas {codCateg} (para os tipos de valor [13, 14, 17, 18]) e Condição. | Alteração de autocontida | Implantação do FGTS Digital. | Fonte |
| REGRAS | REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO – alterada descrição do item 2) e incluído item 6). | Não se aplica | 1) Não permitir a retificação de código de categoria de empregado para TSVE, e viceversa. 2) Inclusão de item referente a retificação do evento S-2500. | Não se aplica |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há
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