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Em operação com ICMS ST no estado do Ceará, a alíquota retornada pelo Decreto Nº 28443 DE 31/10/2006 era 3% e com o novo Decreto Nº 35808 DE 29/12/2023 deverá ser 3,33%
03. SOLUÇÃO
Agora o sistema busca a alíquota dessa operação no parâmetro MV_ALSTCON, cujo valor padrão vem preenchido com 3,33.
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
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