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  • Opção "Considera Diferencial Alíquota - Outros Débitos"
       Serão considerados na apuração os valores informados nos lançamentos de "Outros Débitos/Créditos", cujo tipo for "Débito" e subtipo "Diferencial de Alíquota".
       Para Fortaleza, o DIFAL das entradas é somado como débito.


  • Opção "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração"
       Será considerado na apuração o valor preenchido no campo "Saldo Credor/Devedor" do período de apuraçãono saldo da apuração os lançamentos que possuam diferencial de alíquota, sejam eles lançamentos fiscais ou lançamentos de outros débitos/créditos.
       Com este parâmetro desmarcado, o diferencial de alíquota devido na saída será zero.


  • Opção "Gerar valor Difal destino por Nota Fiscal"        
       O agrupamento das guias geradas com Diferencial de Alíquota ocorre, por padrão, pelo estado de destino.
       Com este parâmetro marcado, as guias referentes ao ICMS Próprio e DIFAL de origem serão geradas separadamente.
       Esta opção não pode ser selecionada caso o parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração" esteja marcado.

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  • Opção "Considera Operação Ativo - Outros Créditos"
       Serão considerados na apuração os lançamentos de "Outros Débitos/Créditos" cujo tipo seja "Créditos" e o subtipo seja "Crédito Ativo Imobilizado".
       Com este parâmetro marcado, o valor do ICMS dos lançamentos fiscais 1/48 CIAP (série W) não serão somados no total de ICMS de crédito ativo do período de apuração.


Relembrando que, se nenhuma opção estiver marcada, não haverá necessidade de cadastro de lançamentos de Outros Débitos/Créditos.

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  • O estado do Cliente/Fornecedor é diferente do da Filial do contexto (pois será o estado de destino);
  • Campo "Operação com Consumidor Final" marcado;
  • Possua CFOP com:
    • "Origem/Destino" Interestadual;
    • Regra de ICMS da CFOP com:
        • "Operação Tributária" marcado com "Diferencial de Alíquota" (aba "Identificação");
        • "% ICMS UF Destinatário" preenchido (aba "Dados ICMS S.T.");
  • Na aba de "Diferencial de Alíquota" na Situação Tributária, o campo "Percentual UF Destinatário" deve estar preenchido com o valor do "% ICMS UF Destinatário";
  • [CONTINUAR PREENCHENDO]

04. Outras informações

Importante!

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Informações
Foi criada uma regra para que ao se realizar os procedimentos de Escrituração do Lote Fiscal, inclusão manual do Lançamento Fiscal de Saída, edição do Lançamento Fiscal de Saída e cópia do Lançamento Fiscal de Saída a UF do Lançamento Fiscal de Saída seja obtida de acordo com a seguinte premissa: Quando o tipo de emitente não for empresa e o tipo de documento for NFe a UF de entrega for diferente da UF do CliFor, será retornado a UF de entrega, sendo assim gerando o DIFAL para a mesma.


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