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Registro 1200 - SPED Fiscal
Características do Requisito
Linha de Produto: | RMS | ||||||
Segmento: | VAREJO | ||||||
Módulo: | FISCAL | ||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 431835 | ||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | MRMS-3540 | ||||||
País(es): | Brasil | ||||||
Banco(s) de Dados: | Oracle | ||||||
Tabelas Utilizadas: | AA1A1200 AA1A1210 | ||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows® |
Descrição
Conforme a Portaria CAT 113/16, onde altera a portaria CAT 158/15, que trata do ressarcimento, além do registro C176, é necessário informar na EFD os Registros 1200 / 1210 (Controle de Créditos Fiscais).
"CAPÍTULO II
DO LANÇAMENTO DE RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO
Artigo 6º - Para a utilização do saldo credor de ressarcimento de ICMS/ST constante do Registro 1200, o valor a ser utilizado deverá ser lançado: (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-113/16, de 19-12-2016; DOE 20-12-2016; Efeitos a partir de 01-01-2017).
I - no Registro 1200, campo 06 (crédito utilizado no período), utilizando-se do código de ajuste SP099719, no campo 02;
II - no Registro 1210, conforme o tipo de utilização, tabela 5.5 da Portaria CAT 147, de 27-07-2009;
III - no Registro E111, utilizando-se do código de ajuste SP029719. "
Criação de rotina para geração e manutenção das informações para os Registros 1200 / 1210 do arquivo do SPED Fiscal.
Atenção O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
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Procedimento para Utilização
Para a manutenção nos registros 1200 e 1210, acessar o programa VGLG1200.
O menu principal é composto dos botões a seguir.
O botão "F3 - Sair" serve para sair do programa ou de qualquer uma das telas internas.
O botão "F2 - Alterar" serve para alterar as informações de um registro já existente. Todos os campos ficarão habilitados para edição, exceto a Filial, o Período e o Código do Ajuste, porque fazem parte da chave. Neste caso, será necessário excluir o registro e incluir novamente com a informação correta.
O botão "F5 - Incluir" serve para incluir novos registros. Neste caso, todos os campos ficarão habilitados para edição.
O botão "F6 - Excluir" serve para excluir um registro já existente.
O botão "F9 - Consultar" serve para consultar os registros.
Para exclusão de um registro da grid (registro 1210), será necessário clicar na opção "F2 - Alterar" e excluir o registro diretamente na grid, clicando no botão "Delete", depois confirmar a alteração.
Na telas de Consulta, Alteração e Exclusão, os dados serão carregados automaticamente ao preencher todos os campos de filtro (Filial, Período e Código do Ajuste).
Ao clicar nos botões "F2 - Alterar" ou "F5 - Incluir", o menu será composto apenas pelos botões "F3 - Sair" e "F4 - Confirmar".
Ao clicar nos botões "F6 - Excluir" ou "F9 - Consultar", o menu será composto apenas pelo botão "F3 - Sair".
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