Versões comparadas
Chave
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01. Visão Geral
Com base no Ato Declaratório Cofis nº 59/2023, dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, referente ao Ano-calendário 2023 e Situações Especiais 2024.
02. Registro 0000
Atualização da tabela autocontida com a inclusão do Leiaute 10, na tabela CZV.
02.1 Tela Central de Obrigações
Após atualização da tabela autocontida, a versão do leiaute será atualizada na rotina TAFOBRIG em "Parâmetros para Geração":
03. Registro 0020
Inclusão do campo abaixo:
Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
---|---|---|---|
IND_PR_TRANSF | Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). | S - Sim N – Não | Sim |
03.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros Complementares"
03.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
CHD | CHD_TRANSF | C | 1 | 0 | Pr. Transf. | Precos de Transferencias | @! | A | R |
04. Registro 0021
Inclusão dos campos abaixo:
Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
---|---|---|---|
IND_OLEO_BUNKER | Regime de Suspensão de Óleo Bunker. | S - Sim N – Não | Não |
IND_REPORTO | Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). | S - Sim N – Não | Não |
IND_RET_II | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). | S - Sim N – Não | Não |
IND_RET_PMCMV | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). | S - Sim N – Não | Não |
IND_RET_EEI | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). | S - Sim N – Não | Não |
IND_EBAS | Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). | S - Sim N – Não | Não |
IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO | Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). | S - Sim N – Não | Não |
IND_REPETRO_ NACIONAL | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. | S - Sim N – Não | Não |
IND_REPETRO_ PERMANENTE | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. | S - Sim N – Não | Não |
IND_REPETRO_ TEMPORARIO | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. | S - Sim N – Não | Não |
04.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros de Identificação de Tipo de programa"
Na aba "Obsoletos", foram incluídos os parâmetros dos leiautes anteriores.
04.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação dos campos abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
CHD | CHD_OLBUNK | C | 1 | 0 | R.Sup.O.Bunk | Reg.Suspensao Oleo Bunker | @! | A | R |
CHD | CHD_REPORT | C | 1 | 0 | R.T. Reporto | Reg. Trib. Reporto | @! | A | R |
CHD | CHD_RETII | C | 1 | 0 | R.Esp. RETII | Reg. Esp. Trib. RET-II | @! | A | R |
CHD | CHD_IRPMCM | C | 1 | 0 | R.E. RPMCMV | Reg. Esp. RPMCMV | @! | A | R |
CHD | CHD_IRETEE | C | 1 | 0 | R.E. RET-EEI | Reg. Esp. Trib. RET-EEI | @! | A | R |
CHD | CHD_IEBAS | C | 1 | 0 | Ind. EBAS | Ent. Ben. Assist. Social | @! | A | R |
CHD | CHD_REPTRI | C | 1 | 0 | R. REPETRO-I | Reg. Esp. REPETRO-Indust. | @! | A | R |
CHD | CHD_REPTRN | C | 1 | 0 | R. REPETRO-N | Reg.Esp. REPETRO-Nacional | @! | A | R |
CHD | CHD_REPTRP | C | 1 | 0 | R. REPETRO-P | Reg. Esp. REPETRO-Perman. | @! | A | R |
CHD | CHD_REPTRT | C | 1 | 0 | R. REPETRO-T | Reg. Esp. REPETRO-Tempor. | @! | A | R |
05. Conta da Parte B
Atualização da tabela autocontida com a inclusão das contas abaixo, na tabela V3K.
Código | Descrição |
---|---|
3.100 | Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural. (Art. 1º, caput, Lei nº 13.586/2017) |
3.110 | Exaustão acelerada prevista no art. 5º d a IN RFB nº 1.778/2017 |
3.120 | Gastos na atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural que tenham sido excluídos até 1º de janeiro de 2018 (Art. 4º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017) |
3.130 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal. Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
05.1 Tela cadastro Conta da Parte B
Após atualização da tabela autocontida, a tabela será atualizada na rotina TAFA436:
06. Registro L
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
06.1 Registro L100 - Balanço Patrimonial
Registro | Conta | Descrição |
---|---|---|
L100A | 1.02.03.01.97 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 |
L100A | 1.02.03.01.98 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data |
L100B | 1.1.1.4.1.50.00 | TRANSACOES DE PAGAMENTO |
L100B | 1.1.1.4.1.50.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
L100B | 1.1.1.4.1.50.20 | Valores a Receber Cedidos |
L100B | 1.1.1.4.1.50.30 | Valores a Receber Adquiridos |
L100B | 1.1.1.8.8.75.35 | De Transações de Pagamento |
L100B | 1.1.1.8.8.75.37 | De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento |
L100B | 1.1.1.8.8.79.00 | VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
L100B | 1.1.1.8.8.79.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
L100B | 1.1.1.8.8.79.20 | Valores a Receber Cedidos |
L100B | 1.1.1.8.8.79.30 | Valores a Receber Adquiridos |
L100B | 1.1.1.8.9.96.00 | (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
L100B | 1.1.1.8.9.96.10 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
L100B | 1.1.1.8.9.96.20 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos |
L100B | 1.1.1.8.9.96.30 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos |
L100B | 1.1.1.9.8.40.00 | ATIVOS EM ESTOQUE |
L100B | 1.1.1.9.8.40.10 | Materiais |
L100B | 1.1.1.9.8.40.20 | Ativos de Sustentabilidade |
L100B | 1.1.1.9.8.40.90 | Outros |
L100B | 1.1.1.9.8.90.30 | Ativos de Sustentabilidade |
L100B | 2.1.4.1.9.30.20 | Saldos Bloqueados |
L100B | 2.1.4.9.9.17.35 | De Transações de Pagamento |
L100B | 2.1.4.9.9.17.37 | De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento |
06.2 Registro L210 - Informativo da composição de custos
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
L210 | 23.05 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos Ativados na Atividade de Exploração de Jazidas de Petróleo e Gás Natural |
L210 | 23.10 | Encargos de Exaustão - Art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
L210 | 23.15 | Encargos de Exaustão - Art. 4º, inciso I, da IN RFB nº 1.778/2017 |
L210 | 23.20 | Encargos de Depreciação - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
06.3 Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro | Conta | Descrição |
---|---|---|
L300A | 3.01.01.05.01.47 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
L300A | 3.11.01.05.01.48 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
L300B | 3.1.7.1.9.99.98 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
L300B | 3.1.7.1.7.05.00 | RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO |
L300B | 3.1.7.1.7.05.10 | Tarifa de Intercambio |
L300B | 3.1.7.1.7.05.20 | Credenciamento |
L300B | 3.1.7.1.7.05.30 | Tarifas de Arranjo |
L300B | 3.1.7.1.7.05.40 | Iniciação de Transação de Pagamento |
L300B | 3.1.7.1.7.05.50 | PIX |
L300B | 3.1.7.1.7.05.60 | venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade |
L300B | 3.1.7.1.7.05.99 | Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento |
L300B | 3.1.8.1.9.19.00 | (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE PAGAMENTO |
L300B | 3.1.8.1.9.19.10 | Iniciação de Transação de Pagamento |
L300B | 3.1.8.1.9.19.20 | Processamento de Transações de Pagamento |
L300B | 3.1.8.1.9.19.30 | PIX |
L300B | 3.1.8.1.9.19.40 | Estorno, Fraude ou Cancelamento |
L300B | 3.1.8.1.9.19.50 | Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos |
L300B | 3.1.8.1.9.19.99 | Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento |
L300C | 3.01.01.01.01.03.23 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
06.4 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
06.5 Tela Cadastro Lucro Líquido de Exercício
06.6 Campos Alterados
Foi necessário a alteração do tamanho dos campos das seguintes tabelas abaixo:
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_TITULO | X3_DESCRIC |
---|---|---|---|---|---|
CEB | CEB_CODLAN | C | 5 | Cód Lanc | Código de Lançamento |
CEI | CEI_CODIGO | C | 5 | Código Lanc. | Código Lançamento |
CEK | CEK_CODCTA | C | 5 | Cód. Conta. | Código da Conta |
CFI | CFI_CODIGO | C | 5 | Código | Código |
CFT | CFT_CODLAN | C | 5 | Cód Lanc | Código de Lançamento |
CGX | CGX_CODCTA | C | 5 | Cód. Conta. | Código da Conta |
07. Registro M
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
07.1 Registro M300 - Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
M300A | 13 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300A | 13.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300A | 91.70 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural |
M300A | 91.75 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
M300A | 91.80 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 |
M300A | 91.85 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
M300A | 106.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
M300A | 166.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M300A | 166.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M300A | 166.70 | (-) Compensação de Prejuízo do Próprio Período - Atividade Rural |
M300A | 166.75 | (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural |
M300A | 166.85 | (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
M300B | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300B | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300B | 105.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
M300B | 198.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M300B | 198.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M300C | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300C | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300C | 92.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
M300C | 137.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M300C | 137.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M300R | 188 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300R | 188.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M300R | 280.10 | (-) Doações e subvenções para investimentos |
M300R | 340.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M300R | 340.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
07.2 Registro M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
M350A | 13 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350A | 13.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350A | 91.70 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural |
M350A | 91.75 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
M350A | 91.80 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 |
M350A | 91.85 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
M350A | 166.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M350A | 166.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M350A | 166.70 | (-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural |
M350A | 166.75 | (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural |
M350A | 166.85 | (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
M350R | 188 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350R | 188.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350R | 340.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M350R | 340.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M350B | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350B | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350B | 198.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M350B | 198.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
M350C | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350C | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
M350C | 137.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
M350C | 137.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
07.4 Tela Cadastro de Evento Tributário
08. Registro N
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
08.1 Registro N600 - Demonstração Lucro da Exploração
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
N600 | 48.05 | Tipo de Apuração do Lucro da Exploração 1=Proporção entre |
08.2 Registro N630 - Apuração de IRPJ com Base no Lucro Real
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
L630A | 29 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
L630B | 26 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
L630C | 26 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
08.1 Tela Cadastro Identificação da Apuração IRPJ e CSLL Empresa Lucro Real
09. Registro P
Inclusão\Alteração das contas abaixo:
09.1 Registro P100 - Balanço Patrimonial
Registro | Conta | Descrição |
---|---|---|
P100A | 1.02.03.01.97 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 |
P100A | 1.02.03.01.98 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data |
P100B | 1.1.1.4.1.50.00 | TRANSACOES DE PAGAMENTO |
P100B | 1.1.1.4.1.50.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
P100B | 1.1.1.4.1.50.20 | Valores a Receber Cedidos |
P100B | 1.1.1.4.1.50.30 | Valores a Receber Adquiridos |
P100B | 1.1.1.8.8.75.35 | De Transações de Pagamento |
P100B | 1.1.1.8.8.75.37 | De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento |
P100B | 1.1.1.8.8.79.00 | VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
P100B | 1.1.1.8.8.79.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
P100B | 1.1.1.8.8.79.20 | Valores a Receber Cedidos |
P100B | 1.1.1.8.8.79.30 | Valores a Receber Adquiridos |
P100B | 1.1.1.8.9.96.00 | (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
P100B | 1.1.1.8.9.96.10 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
P100B | 1.1.1.8.9.96.20 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos |
P100B | 1.1.1.8.9.96.30 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos |
P100B | 1.1.1.9.8.40.00 | ATIVOS EM ESTOQUE |
P100B | 1.1.1.9.8.40.10 | Materiais |
P100B | 1.1.1.9.8.40.20 | Ativos de Sustentabilidade |
P100B | 1.1.1.9.8.40.90 | Outros |
P100B | 1.1.1.9.8.90.30 | Ativos de Sustentabilidade |
P100B | 2.1.4.1.9.30.20 | Saldos Bloqueados |
P100B | 2.1.4.9.9.17.35 | De Transações de Pagamento |
P100B | 2.1.4.9.9.17.37 | De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento |
09.2 Registro P150 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
Registro | Conta | Descrição |
---|---|---|
P150B | 3.1.7.1.7.05.00 | RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO |
P150B | 3.1.7.1.7.05.10 | Tarifa de Intercambio |
P150B | 3.1.7.1.7.05.20 | Credenciamento |
P150B | 3.1.7.1.7.05.30 | Tarifas de Arranjo |
P150B | 3.1.7.1.7.05.40 | Iniciação de Transação de Pagamento |
P150B | 3.1.7.1.7.05.50 | PIX |
P150B | 3.1.7.1.7.05.60 | venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade |
P150B | 3.1.7.1.7.05.99 | Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento |
P150B | 3.1.8.1.9.19.00 | (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE PAGAMENTO |
P150B | 3.1.8.1.9.19.10 | Iniciação de Transação de Pagamento |
P150B | 3.1.8.1.9.19.20 | Processamento de Transações de Pagamento |
P150B | 3.1.8.1.9.19.30 | PIX |
P150B | 3.1.8.1.9.19.40 | Estorno, Fraude ou Cancelamento |
P150B | 3.1.8.1.9.19.50 | Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos |
P150B | 3.1.8.1.9.19.99 | Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento |
09.1 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
10. Registro X
- Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Criação de código no campo IND_ATIV ( 11 – Subvenção para Investimento )
- Registro X340: Identificação da Participação no Exterior - Criação de código no campo IND_CONTROLE (11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa)
- Registro X360: Inclusão de novos códigos
- Registro X366: Inclusão de novos códigos
- Registro X375A: Inclusão de novos códigos
- Registro X375B: Inclusão de novos códigos
- Registro X375C: Inclusão de novos códigos
- Registro X375D: Inclusão de novos códigos
- Registro X375E: Inclusão de novos códigos
10.1 Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
- 11 – Subvenção para Investimento
- Acessar o TAFA325 ( Reg.x280-atv.incent.pj)
10.2 Registro X340: Identificação da Participação no Exterior
- 11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.
- Acessar o TAFA336 (Reg.X340-partic. Exterior)
10.3 Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X360 | 1 | Tipo de Arquivo Local |
X360 | 2 | Exportações de Bens para Partes Relacionadas |
X360 | 3 | Exportações de Bens - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 4 | Demais Exportações de Bens |
X360 | 5 | Exportações de Serviços para Partes Relacionadas |
X360 | 6 | Exportações de Serviços - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 7 | Demais Exportações de Serviços |
X360 | 8 | Exportações de Direitos para Partes Relacionadas |
X360 | 9 | Exportações de Direitos - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 10 | Demais Exportações de Direitos |
X360 | 11 | Operações Financeiras - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas |
X360 | 12 | Operações Financeiras - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 13 | Demais Operações Financeiras - Receitas Auferidas |
X360 | 14 | Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas |
X360 | 15 | Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 16 | Demais Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas |
X360 | 17 | Importações de Bens de Partes Relacionadas |
X360 | 18 | Importações de Bens para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 19 | Demais Importações de Bens |
X360 | 20 | Importações de Serviços de Partes Relacionadas |
X360 | 21 | Importações de Serviços para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 22 | Demais Importações de Serviços |
X360 | 23 | Importações de Direitos de Partes Relacionadas |
X360 | 24 | Importações de Direitos para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 25 | Demais Importações de Serviços |
X360 | 26 | Operações Financeiras - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas |
X360 | 27 | Operações Financeiras - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 28 | Demais Operações Financeiras - Despesas Incorridas |
X360 | 29 | Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas |
X360 | 30 | Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
X360 | 31 | Demais Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas |
X360 | 32 | Contratos de Compartilhamento de Custos |
X360 | 33 | Valor Total das Transações Controladas |
X360 | 34 | Ajustes em função das regras de preço de transferência? |
X360 | 35 | Valor Total do Ajuste Espontâneo |
X360 | 36 | Valor Total do Ajuste Compensatório |
X360 | 37 | Houve reestruturação? |
X360 | 38 | Houve transferência de intangíveis? |
10.4 Registro X366: Entidades com as Quais Realiza Transações Controladas
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X366 | 1 | NIF ou TIN |
X366 | 2 | País |
X366 | 3 | Essa empresa é parte relacionada nos termos do art. 4º da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023? |
X366 | 4 | Essa entidade é caracterizada nas hipóteses previstas nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996? |
X366 | 5 | Total de pagamentos |
X366 | 6 | Total de recebimentos |
10.5 Registro X375A: Informações Relacionadas ao Método PRL
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X375A | 1 | Nome da Parte Testada |
X375A | 2 | País da Parte Testada |
X375A | 3 | Empresa no Brasil - Receita Líquida |
X375A | 4 | Empresa no Brasil - Lucro Bruto |
X375A | 5 | Empresa no Brasil - Margem Bruta |
X375A | 6 | Empresa no Exterior - Receita Líquida |
X375A | 7 | Empresa Exterior - Lucro Bruto |
X375A | 8 | Empresa Exterior - Margem Bruta |
X375A | 9 | Tipo de Comparável |
X375A | 10 | Comparável (Doméstico / Não Doméstico) |
X375A | 11 | Ajuste Risco - País |
X375A | 12 | Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima |
X375A | 13 | Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima |
10.6 Registro X375B: Informações Relacionadas ao Método MCL
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X375B | 1 | Nome da Parte Testada |
X375B | 2 | Parte Testada - País |
X375B | 3 | Empresa Brasil - Custos (diretos e indiretos) |
X375B | 4 | Empresa Brasil - Lucro Bruto |
X375B | 5 | Empresa Brasil - Margem Bruta |
X375B | 6 | Empresa Exterior Custos (diretos e indiretos) |
X375B | 7 | Empresa Exterior Lucro Bruto |
X375B | 8 | Empresa Exterior Margem Bruta |
X375B | 9 | Tipo de Comparável |
X375B | 10 | Comparável (Doméstico / Não Doméstico) |
X375B | 11 | Ajuste Risco_País |
X375B | 12 | Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima |
X375B | 13 | Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima |
10.7 Registro X375C: Informações Relacionadas ao Método MLT
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X375C | 1 | Indicador de Rentabilidade |
X375C | 2 | Nome da Parte Testada |
X375C | 3 | Parte Testada - País |
X375C | 4 | Empresa Brasil - Lucro Operacional |
X375C | 5 | Empresa Brasil - Valor Indicador |
X375C | 6 | Empresa Brasil - Margem Líquida |
X375C | 7 | Empresa Exterior - Lucro Operacional |
X375C | 8 | Empresa Exterior Valor Indicador |
X375C | 9 | Empresa Exterior Margem Líquida |
X375C | 10 | Tipo de Comparável |
X375C | 11 | Comparável |
X375C | 12 | Ajuste Risco - País |
X375C | 13 | Empresa Comparável - Margem Líquida Mínima |
X375C | 14 | Empresa Comparável - Margem Líquida Máxima |
10.8 Registro X375D: Informações Relacionadas ao Método MDL
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X375D | 1 | Divisão de Resultados |
X375D | 2 | Critérios ou Fatores de Rateio |
X375D | 3 | Resultado |
10.9 Registro X375E: Informações Relacionadas ao Método PIC
Registro | Código | Descrição |
---|---|---|
X375E | 1 | Commodity |
X375E | 2 | Tipo de Commodity |
X375E | 3 | Tipo de Comparável |
X375E | 4 | Usou Preço de Cotação| |
X375E | 5 | Fonte da Cotação |
X375E | 6 | Preço da Cotação |
X375E | 7 | Data Inicial - Precificação da Transação |
X375E | 8 | Data Final - Precificação da Transação |
X375E | 9 | Preço da Transação Controlada |
X375E | 10 | Preço do Comparável |
10.10 Cadastros Genéricos TAFA332 - Código X360
- Necessário incluir a rotina TAFA332 no menu com o nome Reg.x360-Info.Gerais Preços de Transf
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- Após selecionar a rotina, será possível incluir os registros de cód X360códigos do registro X360.