Histórico da Página
01. Visão Geral
Com base no Ato Declaratório Cofis nº 59/2023, dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, referente ao Ano-calendário 2023 e Situações Especiais 2024.
02. Registro 0000
Atualização da tabela autocontida com a inclusão do Leiaute 10, na tabela CZV.
02.1 Tela Central de Obrigações
Após atualização da tabela autocontida, a versão do leiaute será atualizada na rotina TAFOBRIG em "Parâmetros para Geração":
03. Registro 0020
Inclusão do campo abaixo:
| Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| IND_PR_TRANSF | Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). | S - Sim N – Não | Sim |
03.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros Complementares"
03.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CHD | CHD_TRANSF | C | 1 | 0 | Pr. Transf. | Precos de Transferencias | @! | A | R |
04. Registro 0021
Inclusão dos campos abaixo:
| Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| IND_OLEO_BUNKER | Regime de Suspensão de Óleo Bunker. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPORTO | Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_II | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_PMCMV | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_EEI | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_EBAS | Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO | Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ NACIONAL | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ PERMANENTE | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ TEMPORARIO | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. | S - Sim N – Não | Não |
04.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
Aba "Parâmetros de Identificação de Tipo de programa"
Na aba "Obsoletos", foram incluídos os parâmetros dos leiautes anteriores.
04.2 Tabela Utilizada
Foi necessário a criação dos campos abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CHD | CHD_OLBUNK | C | 1 | 0 | R.Sup.O.Bunk | Reg.Suspensao Oleo Bunker | @! | A | R |
| CHD | CHD_REPORT | C | 1 | 0 | R.T. Reporto | Reg. Trib. Reporto | @! | A | R |
| CHD | CHD_RETII | C | 1 | 0 | R.Esp. RETII | Reg. Esp. Trib. RET-II | @! | A | R |
| CHD | CHD_IRPMCM | C | 1 | 0 | R.E. RPMCMV | Reg. Esp. RPMCMV | @! | A | R |
| CHD | CHD_IRETEE | C | 1 | 0 | R.E. RET-EEI | Reg. Esp. Trib. RET-EEI | @! | A | R |
| CHD | CHD_IEBAS | C | 1 | 0 | Ind. EBAS | Ent. Ben. Assist. Social | @! | A | R |
| CHD | CHD_REPTRI | C | 1 | 0 | R. REPETRO-I | Reg. Esp. REPETRO-Indust. | @! | A | R |
| CHD | CHD_REPTRN | C | 1 | 0 | R. REPETRO-N | Reg.Esp. REPETRO-Nacional | @! | A | R |
| CHD | CHD_REPTRP | C | 1 | 0 | R. REPETRO-P | Reg. Esp. REPETRO-Perman. | @! | A | R |
| CHD | CHD_REPTRT | C | 1 | 0 | R. REPETRO-T | Reg. Esp. REPETRO-Tempor. | @! | A | R |
05. Conta da Parte B
Atualização da tabela autocontida com a inclusão das contas abaixo, na tabela V3K.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 3.100 | Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural. (Art. 1º, caput, Lei nº 13.586/2017) |
| 3.110 | Exaustão acelerada prevista no art. 5º d a IN RFB nº 1.778/2017 |
| 3.120 | Gastos na atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural que tenham sido excluídos até 1º de janeiro de 2018 (Art. 4º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017) |
| 3.130 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal. Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
05.1 Tela cadastro Conta da Parte B
Após atualização da tabela autocontida, a tabela será atualizada na rotina TAFA436:
06. Registro L
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
06.1 Registro L100 - Balanço Patrimonial
| Registro | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| L100A | 1.02.03.01.97 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 |
| L100A | 1.02.03.01.98 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data |
| L100B | 1.1.1.4.1.50.00 | TRANSACOES DE PAGAMENTO |
| L100B | 1.1.1.4.1.50.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| L100B | 1.1.1.4.1.50.20 | Valores a Receber Cedidos |
| L100B | 1.1.1.4.1.50.30 | Valores a Receber Adquiridos |
| L100B | 1.1.1.8.8.75.35 | De Transações de Pagamento |
| L100B | 1.1.1.8.8.75.37 | De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento |
| L100B | 1.1.1.8.8.79.00 | VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
| L100B | 1.1.1.8.8.79.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| L100B | 1.1.1.8.8.79.20 | Valores a Receber Cedidos |
| L100B | 1.1.1.8.8.79.30 | Valores a Receber Adquiridos |
| L100B | 1.1.1.8.9.96.00 | (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
| L100B | 1.1.1.8.9.96.10 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| L100B | 1.1.1.8.9.96.20 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos |
| L100B | 1.1.1.8.9.96.30 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos |
| L100B | 1.1.1.9.8.40.00 | ATIVOS EM ESTOQUE |
| L100B | 1.1.1.9.8.40.10 | Materiais |
| L100B | 1.1.1.9.8.40.20 | Ativos de Sustentabilidade |
| L100B | 1.1.1.9.8.40.90 | Outros |
| L100B | 1.1.1.9.8.90.30 | Ativos de Sustentabilidade |
| L100B | 2.1.4.1.9.30.20 | Saldos Bloqueados |
| L100B | 2.1.4.9.9.17.35 | De Transações de Pagamento |
| L100B | 2.1.4.9.9.17.37 | De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento |
06.2 Registro L210 - Informativo da composição de custos
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| L210 | 23.05 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos Ativados na Atividade de Exploração de Jazidas de Petróleo e Gás Natural |
| L210 | 23.10 | Encargos de Exaustão - Art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
| L210 | 23.15 | Encargos de Exaustão - Art. 4º, inciso I, da IN RFB nº 1.778/2017 |
| L210 | 23.20 | Encargos de Depreciação - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
06.3 Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
| Registro | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| L300A | 3.01.01.05.01.47 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| L300A | 3.11.01.05.01.48 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| L300B | 3.1.7.1.9.99.98 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.00 | RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.10 | Tarifa de Intercambio |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.20 | Credenciamento |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.30 | Tarifas de Arranjo |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.40 | Iniciação de Transação de Pagamento |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.50 | PIX |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.60 | venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade |
| L300B | 3.1.7.1.7.05.99 | Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.00 | (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE PAGAMENTO |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.10 | Iniciação de Transação de Pagamento |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.20 | Processamento de Transações de Pagamento |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.30 | PIX |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.40 | Estorno, Fraude ou Cancelamento |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.50 | Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos |
| L300B | 3.1.8.1.9.19.99 | Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento |
| L300C | 3.01.01.01.01.03.23 | Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
06.4 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
06.5 Tela Cadastro Lucro Líquido de Exercício
06.6 Campos Alterados
Foi necessário a alteração do tamanho dos campos das seguintes tabelas abaixo:
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_TITULO | X3_DESCRIC |
|---|---|---|---|---|---|
| CEB | CEB_CODLAN | C | 5 | Cód Lanc | Código de Lançamento |
| CEI | CEI_CODIGO | C | 5 | Código Lanc. | Código Lançamento |
| CEK | CEK_CODCTA | C | 5 | Cód. Conta. | Código da Conta |
| CFI | CFI_CODIGO | C | 5 | Código | Código |
| CFT | CFT_CODLAN | C | 5 | Cód Lanc | Código de Lançamento |
| CGX | CGX_CODCTA | C | 5 | Cód. Conta. | Código da Conta |
07. Registro M
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
07.1 Registro M300 - Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| M300A | 13 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300A | 13.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300A | 91.70 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural |
| M300A | 91.75 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M300A | 91.80 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 |
| M300A | 91.85 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M300A | 106.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| M300A | 166.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M300A | 166.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M300A | 166.70 | (-) Compensação de Prejuízo do Próprio Período - Atividade Rural |
| M300A | 166.75 | (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural |
| M300A | 166.85 | (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M300B | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300B | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300B | 105.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| M300B | 198.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M300B | 198.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M300C | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300C | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300C | 92.10 | (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ |
| M300C | 137.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M300C | 137.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M300R | 188 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300R | 188.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M300R | 280.10 | (-) Doações e subvenções para investimentos |
| M300R | 340.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M300R | 340.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
07.2 Registro M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| M350A | 13 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350A | 13.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350A | 91.70 | Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural |
| M350A | 91.75 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M350A | 91.80 | Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018 |
| M350A | 91.85 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M350A | 166.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M350A | 166.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M350A | 166.70 | (-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural |
| M350A | 166.75 | (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural |
| M350A | 166.85 | (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
| M350R | 188 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350R | 188.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350R | 340.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M350R | 340.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M350B | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350B | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350B | 198.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M350B | 198.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
| M350C | 11 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350C | 11.05 | Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado |
| M350C | 137.20 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência |
| M350C | 137.21 | (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização |
07.4 Tela Cadastro de Evento Tributário
08. Registro N
Inclusão\Alteração dos registros abaixo:
08.1 Registro N600 - Demonstração Lucro da Exploração
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| N600 | 48.05 | Tipo de Apuração do Lucro da Exploração 1=Proporção entre |
08.2 Registro N630 - Apuração de IRPJ com Base no Lucro Real
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| L630A | 29 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
| L630B | 26 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
| L630C | 26 | Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023 |
08.1 Tela Cadastro Identificação da Apuração IRPJ e CSLL Empresa Lucro Real
09. Registro P
Inclusão\Alteração das contas abaixo:
09.1 Registro P100 - Balanço Patrimonial
| Registro | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| P100A | 1.02.03.01.97 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018 |
| P100A | 1.02.03.01.98 | Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data |
| P100B | 1.1.1.4.1.50.00 | TRANSACOES DE PAGAMENTO |
| P100B | 1.1.1.4.1.50.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| P100B | 1.1.1.4.1.50.20 | Valores a Receber Cedidos |
| P100B | 1.1.1.4.1.50.30 | Valores a Receber Adquiridos |
| P100B | 1.1.1.8.8.75.35 | De Transações de Pagamento |
| P100B | 1.1.1.8.8.75.37 | De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento |
| P100B | 1.1.1.8.8.79.00 | VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
| P100B | 1.1.1.8.8.79.10 | Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| P100B | 1.1.1.8.8.79.20 | Valores a Receber Cedidos |
| P100B | 1.1.1.8.8.79.30 | Valores a Receber Adquiridos |
| P100B | 1.1.1.8.9.96.00 | (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO |
| P100B | 1.1.1.8.9.96.10 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões |
| P100B | 1.1.1.8.9.96.20 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos |
| P100B | 1.1.1.8.9.96.30 | (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos |
| P100B | 1.1.1.9.8.40.00 | ATIVOS EM ESTOQUE |
| P100B | 1.1.1.9.8.40.10 | Materiais |
| P100B | 1.1.1.9.8.40.20 | Ativos de Sustentabilidade |
| P100B | 1.1.1.9.8.40.90 | Outros |
| P100B | 1.1.1.9.8.90.30 | Ativos de Sustentabilidade |
| P100B | 2.1.4.1.9.30.20 | Saldos Bloqueados |
| P100B | 2.1.4.9.9.17.35 | De Transações de Pagamento |
| P100B | 2.1.4.9.9.17.37 | De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento |
09.2 Registro P150 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
| Registro | Conta | Descrição |
|---|---|---|
| P150B | 3.1.7.1.7.05.00 | RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.10 | Tarifa de Intercambio |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.20 | Credenciamento |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.30 | Tarifas de Arranjo |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.40 | Iniciação de Transação de Pagamento |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.50 | PIX |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.60 | venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade |
| P150B | 3.1.7.1.7.05.99 | Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.00 | (-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE PAGAMENTO |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.10 | Iniciação de Transação de Pagamento |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.20 | Processamento de Transações de Pagamento |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.30 | PIX |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.40 | Estorno, Fraude ou Cancelamento |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.50 | Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos |
| P150B | 3.1.8.1.9.19.99 | Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento |
09.1 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis
10. Registro X
- Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Criação de código no campo IND_ATIV ( 11 – Subvenção para Investimento )
- Registro X340: Identificação da Participação no Exterior - Criação de código no campo IND_CONTROLE (11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa)
- Registro X360: Inclusão de novos códigos
- Registro X366: Inclusão de novos códigos
- Registro X375A: Inclusão de novos códigos
- Registro X375B: Inclusão de novos códigos
- Registro X375C: Inclusão de novos códigos
- Registro X375D: Inclusão de novos códigos
- Registro X375E: Inclusão de novos códigos
- Registro X480: Alteração de códigos existentes
10.1 Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
- 11 – Subvenção para Investimento
- Acessar o TAFA325 ( Reg.x280-atv.incent.pj)
10.2 Registro X340: Identificação da Participação no Exterior
- 11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.
- Acessar o TAFA336 (Reg.X340-partic. Exterior)
10.3 Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X360 | 1 | Tipo de Arquivo Local |
| X360 | 2 | Exportações de Bens para Partes Relacionadas |
| X360 | 3 | Exportações de Bens - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 4 | Demais Exportações de Bens |
| X360 | 5 | Exportações de Serviços para Partes Relacionadas |
| X360 | 6 | Exportações de Serviços - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 7 | Demais Exportações de Serviços |
| X360 | 8 | Exportações de Direitos para Partes Relacionadas |
| X360 | 9 | Exportações de Direitos - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 10 | Demais Exportações de Direitos |
| X360 | 11 | Operações Financeiras - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas |
| X360 | 12 | Operações Financeiras - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 13 | Demais Operações Financeiras - Receitas Auferidas |
| X360 | 14 | Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas com Partes Relacionadas |
| X360 | 15 | Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 16 | Demais Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas |
| X360 | 17 | Importações de Bens de Partes Relacionadas |
| X360 | 18 | Importações de Bens para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 19 | Demais Importações de Bens |
| X360 | 20 | Importações de Serviços de Partes Relacionadas |
| X360 | 21 | Importações de Serviços para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 22 | Demais Importações de Serviços |
| X360 | 23 | Importações de Direitos de Partes Relacionadas |
| X360 | 24 | Importações de Direitos para País - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 25 | Demais Importações de Serviços |
| X360 | 26 | Operações Financeiras - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas |
| X360 | 27 | Operações Financeiras - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 28 | Demais Operações Financeiras - Despesas Incorridas |
| X360 | 29 | Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas com Partes Relacionadas |
| X360 | 30 | Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas - Entidades arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996 |
| X360 | 31 | Demais Transações com Intangíveis - Despesas Incorridas |
| X360 | 32 | Contratos de Compartilhamento de Custos |
| X360 | 33 | Valor Total das Transações Controladas |
| X360 | 34 | Ajustes em função das regras de preço de transferência? |
| X360 | 35 | Valor Total do Ajuste Espontâneo |
| X360 | 36 | Valor Total do Ajuste Compensatório |
| X360 | 37 | Houve reestruturação? |
| X360 | 38 | Houve transferência de intangíveis? |
10.4 Registro X365/X366: Entidades com as Quais Realiza Transações Controladas / Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas
Criação cadastro MVC (espelho conforme manual)
| INDICE | ORDEM | CHAVE | DESCRICAO | DESCSPA | PROPRI | SHOWPESQ |
| V15 | 1 | V15_FILIAL+V15_ID | ID | ID | S | S |
| V16 | 1 | V16_FILIAL+V16_ID+V16_CODSEQ | ID + Cód Seq | + | S | S |
| X2_CHAVE | X2_ARQUIVO | X2_NOME | X2_MODO | X2_MODOUN | X2_MODOEMP | X2_UNICO | X2_PYME | X2_MODULO | X2_SYSOBJ |
| V15 | V15T10 | Reg X365 Info. Contraparte Tra | E | E | E | V15_FILIAL+V15_ID | N | 84 | TAFA622 |
| V16 | V16T10 | Reg X366 Entidade Transac. Ctr | E | E | E | V16_FILIAL+V16_ID+V16_CODSEQ | N | 84 |
| X3_ARQUIVO | X3_ORDEM | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_TITULO | X3_DECIMAL | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VALID | X3_RELACAO | X3_F3 | X3_NIVEL | X3_RESERV | X3_BROWSE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT | X3_CBOX | X3_GRPSXG | X3_MODAL |
| V15 | 1 | V15_FILIAL | C | 8 | Filial | 0 | Filial | 1 | x | S | A | R | 33 | 2 | |||||
| V15 | 2 | V15_ID | C | 36 | ID | 0 | Identificador do Registro | @! | TAFGeraID("TAF") | 1 | x | N | V | R | 2 | ||||
| V15 | 3 | V15_PERIOD | D | 8 | Período | 0 | Período | 1 | x x | S | A | R | 1 | ||||||
| V15 | 4 | V15_IDENT | C | 6 | Cod Entidade | 0 | Código da entidade | @! | 1 | x x | S | A | R | 1 | |||||
| V15 | 5 | V15_NOME | C | 220 | Nome Entidad | 0 | Nome da Entidade | @! | 1 | x | S | A | R | 2 | |||||
| V15 | 6 | V15_STATUS | C | 1 | Status Reg | 0 | Status do Registro | @! | Pertence(" 01") | 1 | x | N | A | R | 0=Reg.Válido; 1=Reg.Inválido; | 2 |
| X3_ARQUIVO | X3_ORDEM | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_TITULO | X3_DECIMAL | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VALID | X3_RELACAO | X3_F3 | X3_NIVEL | X3_RESERV | X3_BROWSE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT | X3_CBOX | X3_GRPSXG | X3_MODAL |
| V16 | 1 | V16_FILIAL | C | 8 | Filial | 0 | Filial | 1 | xx | S | A | R | 33 | 2 | |||||
| V16 | 2 | V16_ID | C | 36 | ID | 0 | Identificador de Registro | @! | 1 | x | N | V | R | 2 | |||||
| V16 | 3 | V16_CODSEQ | C | 6 | Cód Seq | 0 | Código Sequencial | @! | 1 | x | S | V | R | 2 | |||||
| V16 | 4 | V16_CODLAN | C | 5 | Cod Lan | 0 | Código de Lançamento | @! | xFunVldCmp("CH6",2,xTafBldKey()) | Iif(!INCLUI .and. !Empty(V16->V16_IDCODL),Posicione("CH6",1,xFilial("CH6")+V16->V16_IDCODL,"CH6_CODIGO"),"") | CH6 | 1 | x x | S | A | V | 1 | ||
| V16 | 5 | V16_IDCODL | C | 36 | ID Cód Lanc | 0 | ID Código de Lançamento | 1 | x | N | A | R | 2 | ||||||
| V16 | 6 | V16_DCODLA | C | 220 | Desc Cod Lan | 0 | Descrição Cod. Lançamento | @! | Iif(!INCLUI .and. !Empty(V16->V16_IDCODL),Posicione("CH6",1,xFilial("CH6")+V16->V16_IDCODL,"CH6_DESCRI"),"") | 1 | x | N | V | V | 2 | ||||
| V16 | 7 | V16_VALOR | N | 16 | Valor | 2 | Valor | @E 9,999,999,999,999.99 | 1 | xx | S | A | R | 2 |
| X7_CAMPO | X7_SEQUENC | X7_REGRA | X7_CDOMIN | X7_TIPO | X7_SEEK | X7_ALIAS | X7_ORDEM | X7_CHAVE | X7_PROPRI |
| V16_CODLAN | 1 | CH6->CH6_DESCRI | V16_DCODLA | X | S | CH6 | 2 | xFilial("CH6")+xTafBldKey() | S |
| V16_CODLAN | 2 | CH6->CH6_ID | V16_IDCODL | X | S | CH6 | 2 | xFilial("CH6")+xTafBldKey() | S |
| X9_DOM | X9_IDENT | X9_CDOM | X9_EXPDOM | X9_EXPCDOM | X9_PROPRI | X9_LIGDOM | X9_LIGCDOM | X9_USEFIL | X9_ENABLE | X9_VINFIL | X9_CHVFOR |
| CH6 | 1 | V16 | CH6_ID | V16_IDCODL | S | 1 | N | S | S | 1 | 2 |
| V15 | 1 | V16 | V15_ID | V16_ID | S | 1 | N | S | S | 1 | 1 |
10.4 Registro X366: Entidades com as Quais Realiza Transações Controladas
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X366 | 1 | NIF ou TIN |
| X366 | 2 | País |
| X366 | 3 | Essa empresa é parte relacionada nos termos do art. 4º da Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023? |
| X366 | 4 | Essa entidade é caracterizada nas hipóteses previstas nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996? |
| X366 | 5 | Total de pagamentos |
| X366 | 6 | Total de recebimentos |
10.5 Registro X375A: Informações Relacionadas ao Método PRL
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X375A | 1 | Nome da Parte Testada |
| X375A | 2 | País da Parte Testada |
| X375A | 3 | Empresa no Brasil - Receita Líquida |
| X375A | 4 | Empresa no Brasil - Lucro Bruto |
| X375A | 5 | Empresa no Brasil - Margem Bruta |
| X375A | 6 | Empresa no Exterior - Receita Líquida |
| X375A | 7 | Empresa Exterior - Lucro Bruto |
| X375A | 8 | Empresa Exterior - Margem Bruta |
| X375A | 9 | Tipo de Comparável |
| X375A | 10 | Comparável (Doméstico / Não Doméstico) |
| X375A | 11 | Ajuste Risco - País |
| X375A | 12 | Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima |
| X375A | 13 | Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima |
10.6 Registro X375B: Informações Relacionadas ao Método MCL
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X375B | 1 | Nome da Parte Testada |
| X375B | 2 | Parte Testada - País |
| X375B | 3 | Empresa Brasil - Custos (diretos e indiretos) |
| X375B | 4 | Empresa Brasil - Lucro Bruto |
| X375B | 5 | Empresa Brasil - Margem Bruta |
| X375B | 6 | Empresa Exterior Custos (diretos e indiretos) |
| X375B | 7 | Empresa Exterior Lucro Bruto |
| X375B | 8 | Empresa Exterior Margem Bruta |
| X375B | 9 | Tipo de Comparável |
| X375B | 10 | Comparável (Doméstico / Não Doméstico) |
| X375B | 11 | Ajuste Risco_País |
| X375B | 12 | Empresa Comparável - Margem Bruta Mínima |
| X375B | 13 | Empresa Comparável - Margem Bruta Máxima |
10.7 Registro X375C: Informações Relacionadas ao Método MLT
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X375C | 1 | Indicador de Rentabilidade |
| X375C | 2 | Nome da Parte Testada |
| X375C | 3 | Parte Testada - País |
| X375C | 4 | Empresa Brasil - Lucro Operacional |
| X375C | 5 | Empresa Brasil - Valor Indicador |
| X375C | 6 | Empresa Brasil - Margem Líquida |
| X375C | 7 | Empresa Exterior - Lucro Operacional |
| X375C | 8 | Empresa Exterior Valor Indicador |
| X375C | 9 | Empresa Exterior Margem Líquida |
| X375C | 10 | Tipo de Comparável |
| X375C | 11 | Comparável |
| X375C | 12 | Ajuste Risco - País |
| X375C | 13 | Empresa Comparável - Margem Líquida Mínima |
| X375C | 14 | Empresa Comparável - Margem Líquida Máxima |
10.8 Registro X375D: Informações Relacionadas ao Método MDL
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X375D | 1 | Divisão de Resultados |
| X375D | 2 | Critérios ou Fatores de Rateio |
| X375D | 3 | Resultado |
10.9 Registro X375E: Informações Relacionadas ao Método PIC
| Registro | Código | Descrição |
|---|---|---|
| X375E | 1 | Commodity |
| X375E | 2 | Tipo de Commodity |
| X375E | 3 | Tipo de Comparável |
| X375E | 4 | Usou Preço de Cotação| |
| X375E | 5 | Fonte da Cotação |
| X375E | 6 | Preço da Cotação |
| X375E | 7 | Data Inicial - Precificação da Transação |
| X375E | 8 | Data Final - Precificação da Transação |
| X375E | 9 | Preço da Transação Controlada |
| X375E | 10 | Preço do Comparável |
10.10 Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
| Registro | Código | Descrição | Data Final |
|---|---|---|---|
| X480 | 3 | Bens Novos Importados Incorporados ao Ativo Imobilizado (art. 4º, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 11 | PADIS (LEI Nº 11.484/2007) | 31/12/2023 |
| X480 | 25 | PATVD (LEI Nº 11.484/2007) | 31/12/2023 |
| X480 | 26 | Aquisições de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e Insumos no Mercado Interno (art. 14, § 1º) | 31/12/2023 |
| X480 | 27 | Aquisições de Ferramentas Computacionais no Mercado Interno (art. 14, § 1º) | 31/12/2023 |
| X480 | 28 | Redução do IPI sobre Aquisições no Mercado Interno (art. 14, III) | 31/12/2023 |
| X480 | 29 | Importação de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e Insumos (art. 14, § 1º) | 31/12/2023 |
| X480 | 30 | Importações de Ferramentas Computacionais (art. 14, § 1º) | 31/12/2023 |
| X480 | 31 | Redução do IPI-Vinculado às Importações (art. 14, III) | 31/12/2023 |
| X480 | 32 | Redução do II (art. 14, § 5º) | 31/12/2023 |
| X480 | 33 | Remessas ao Exterior (art. 14, § 3º) | 31/12/2023 |
| X480 | 34 | Vendas de Equipamentos Transmissores (art. 15) | 31/12/2023 |
| X480 | 35 | Redução de IPI Incidente sobre Vendas de Equipamentos Transmissores (art. 15, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 36 | Valor do Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento no País (art. 17) | 31/12/2023 |
| X480 | 37 | Valor do Investimento em Centros ou Institutos de Pesquisa ou Entidades Brasileiras de Ensino (art. 17, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 38 | Valor Aplicado no FNDCT (art. 19) | 31/12/2023 |
| X480 | 45 | REPENEC (LEI Nº 12.249/2010) | 31/12/2023 |
| X480 | 46 | Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 3º, I e III) | 31/12/2023 |
| X480 | 47 | Valor do IPI Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 48 | Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 3º, II, IV e V) | 31/12/2023 |
| X480 | 49 | Valor do II Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 50 | Valor do IPI-Vinculado Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 51 | Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 4º, I e art. 4º, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 52 | Valor das Importações de Serviços (art. 4º, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 53 | Valor Correspondente aos Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos Utilizados em Obras de Infraestrutura (art. 4º, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 54 | REICOMP (LEI Nº 12.715/2012) | 31/12/2023 |
| X480 | 55 | Valor das Aquisições de Matérias-Primas e Produtos Intermediários no Mercado Interno (art. 18, I, II "a") | 31/12/2023 |
| X480 | 56 | Valor do IPI Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 57 | Valor das Importações de Matérias-Primas e Produtos Intermediários (art. 18, III "a") | 31/12/2023 |
| X480 | 58 | Valor do II Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 59 | Valor do IPI-Vinculado Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 60 | Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 18, II "b") | 31/12/2023 |
| X480 | 61 | Valor das Importações de Serviços (art. 18, III "b") | 31/12/2023 |
| X480 | 62 | Valor das Vendas dos Equipamentos de Informática (art. 19) | 31/12/2023 |
| X480 | 63 | RETAERO (LEI Nº 12.249/2010) | 31/12/2023 |
| X480 | 64 | Aquisição, no Mercado Interno, de Partes, Peças, Ferramentais, Componentes, Equipamentos, Sistemas, Subsistemas, Insumos e Matérias-Primas (art. 31, I e III) | 31/12/2023 |
| X480 | 65 | Valor do IPI Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 66 | Valor das Importações de Partes, Peças, Ferramentais, Componentes, Equipamentos, Sistemas, Subsistemas, Insumos e Matérias-Primas (art. 31, II e IV) | 31/12/2023 |
| X480 | 67 | Valor do IPI-Vinculado Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 68 | Valor das Aquisições, no Mercado Interno, de Serviços de Tecnologia Industrial Básica, Inovação Tecnológica, Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia (art. 32, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 69 | Valor das Importações de Serviços de Tecnologia Industrial Básica, Inovação Tecnológica, Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia (art. 32, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 70 | Valor Correspondente aos Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos (art. 32, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 77 | RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI Nº 12.375/2010 | 31/12/2023 |
| X480 | 78 | Valor Adquirido de Resíduos Sólidos Utilizados como Matérias-Primas ou Produtos Intermediários (art. 5º) | 31/12/2023 |
| X480 | 79 | Valor do Crédito Presumido de IPI Apurado | 31/12/2023 |
| X480 | 80 | RECOPA (LEI Nº 12.350/2010) | 31/12/2023 |
| X480 | 81 | Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação no Estádio de Futebol (art. 19, I e III) | 31/12/2023 |
| X480 | 82 | Valor do IPI Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 83 | Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação no Estádio de Futebol (art.19, II, IV e V) | 31/12/2023 |
| X480 | 84 | Valor do II Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 85 | Valor do IPI-Vinculado Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 86 | Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 20, I e art. 20, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 87 | Valor das Importações de Serviços (art. 20, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 88 | Valor Correspondente às Receitas de Aluguéis Contratados de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos Utilizados em Obras (art. 20, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 89 | COPA DO MUNDO (LEI Nº 12.350/2010) | 31/12/2023 |
| X480 | 90 | A) IMPORTAÇÕES | 31/12/2023 |
| X480 | 91 | Valor da Importação de Alimentos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 92 | Valor da Importação de Suprimentos Médicos e Produtos Farmacêuticos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 93 | Valor da Importação de Combustível para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 94 | Valor da Importação de Material de Escritório para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 95 | Valor da Importação de Troféus, Medalhas, Placas, Estatuetas, Distintivos, Flâmulas, Bandeiras e Outros Objetos Comemorativos para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 96 | Valor da Importação de Material Promocional, Impressos, Folhetos e Outros Bens com Finalidade Semelhante, a Serem Distribuídos Gratuitamente ou Utilizados nos Eventos (art. 3º, III) | 31/12/2023 |
| X480 | 97 | Valor da Importação de Bens Consumidos em Atividades Esportivas e Outros Bens Não Duráveis (Vida Útil de Até um Ano) para Uso ou Consumo nos Eventos (art. 3º, IV e V) | 31/12/2023 |
| X480 | 98 | Valor da Importação de Bens Duráveis de que Trata o art. 4º, de Valor Unitário Igual ou Inferior a R$ 5.000,00 para os Eventos (art. 3º, § 4º) | 31/12/2023 |
| X480 | 99 | Valor da Importação de Bens e Equipamentos Duráveis para os Eventos (art. 4º) | 31/12/2023 |
| X480 | 100 | Valor da Importação de Serviços Destinados aos Eventos | 31/12/2023 |
| X480 | 101 | B) AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO | 31/12/2023 |
| X480 | 102 | Valor da Aquisição no Mercado Interno de Bens para Uso ou Consumo nos Eventos ou Bens Duráveis para Utilização nos Eventos, Adquiridos Diretamente de Estabelecimento Industrial com Isenção ou Suspensão de IPI e de PIS/CO | 31/12/2023 |
| X480 | 103 | Valor da Aquisição no Mercado Interno de Mercadorias para Uso ou Consumo nos Eventos ou Bens e Equipamentos Duráveis para Utilização nos Eventos, com Isenção ou Suspensão de PIS/COFINS (art. 15) | 31/12/2023 |
| X480 | 104 | C) REMESSAS | 31/12/2023 |
| X480 | 105 | Valor das Remessas Financeiras Recebidas do Exterior | 31/12/2023 |
| X480 | 106 | Valor das Remessas Financeiras Enviadas ao Exterior | 31/12/2023 |
| X480 | 107 | D) OPERAÇÕES IOF | 31/12/2023 |
| X480 | 108 | Valor das Operações de Crédito Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 109 | Valor das Operações de Câmbio Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 110 | Valor das Operações de Seguros Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 111 | E) RECEITAS | 31/12/2023 |
| X480 | 112 | Valor das Receitas Auferidas Decorrentes das Atividades Próprias e Diretamente Vinculadas à Organização e Realização dos Eventos (art. 8º) | 31/12/2023 |
| X480 | 113 | Valor das Receitas Auferidas na Venda de Ingressos e Pacotes de Hospedagem | 31/12/2023 |
| X480 | 114 | Valor das Receitas Auferidas Decorrentes da Prestação de Serviços Diretamente à Fifa ou a Subsidiária Fifa no Brasil (art. 9º) | 31/12/2023 |
| X480 | 126 | REPNBL-Redes (LEI Nº 12.715/2012) | 31/12/2023 |
| X480 | 127 | Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos, e Equipamentos Novos e de Materiais de Construção para Utilização ou Incorporação nas Obras Civis Abrangidas no Projeto (art. 30) | 31/12/2023 |
| X480 | 128 | Valor do IPI Suspenso (art. 30, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 129 | Valor dos Serviços Prestados Destinados às Obras Civis do Projeto (art. 31) | 31/12/2023 |
| X480 | 130 | Valor Correspondente às Receitas de Aluguéis de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos para Utilização em Obras Civis Abrangidas nos Projetos (art. 31, § 2º) | 31/12/2023 |
| X480 | 131 | REIF (LEI Nº 12.794/2013) | 31/12/2023 |
| X480 | 132 | Aquisição, no Mercado Interno, de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 8º, I e III) | 31/12/2023 |
| X480 | 133 | Valor do IPI Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 134 | Valor das Importações de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos, Novos, e de Materiais de Construção (art. 8º, II, IV e § 5º) | 31/12/2023 |
| X480 | 135 | Valor do IPI-Vinculado Suspenso | 31/12/2023 |
| X480 | 136 | Valor das Aquisições de Serviços no Mercado Interno (art. 9º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 137 | Valor das Importações de Serviços (art. 9º, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 138 | Valor Correspondente à Locação de Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos (art. 10) | 31/12/2023 |
| X480 | 139 | OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS (LEI Nº 12.780/2013) | 31/12/2023 |
| X480 | 140 | A) IMPORTAÇÕES | 31/12/2023 |
| X480 | 141 | Valor das Importações de Troféus, Medalhas, Placas, Estatuetas, Distintivos, Flâmulas, Bandeiras e Outros Objetos Comemorativos (art. 4º, I) | 31/12/2023 |
| X480 | 142 | Valor das Importações de Material Promocional, Impressos, Folhetos e Outros com Finalidade Semelhante (art. 4º, II) | 31/12/2023 |
| X480 | 143 | Valor das Importações de Outros Bens não Duráveis (art. 4º, III) | 31/12/2023 |
| X480 | 144 | Valor das Importações de Bens Duráveis cujo Valor Unitário Seja Igual ou Inferior a R$ 5.000,00 (art. 4º, § 4º). | 31/12/2023 |
| X480 | 145 | Valor das Importações de Serviços (art. 4º, caput) | 31/12/2023 |
| X480 | 146 | B) AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO | 31/12/2023 |
| X480 | 147 | Valor das Aquisições no Mercado Interno de Produtos Nacionais e Mercadorias com Isenção de IPI e/ou Suspensão de PIS/COFINS (arts. 12 e 14) | 31/12/2023 |
| X480 | 148 | Valor das Aquisições no Mercado Interno de Bens e Equipamentos Duráveis com Suspensão de IPI e/ou PIS/COFINS (art. 13 e art. 14, § 6º) | 31/12/2023 |
| X480 | 149 | Valor das Aquisições no Mercado Interno de Serviços com Suspensão de PIS/COFINS (art. 14) | 31/12/2023 |
| X480 | 150 | C) PATROCÍNIOS | 31/12/2023 |
| X480 | 151 | Patrocínios Recebidos sob a Forma de Bens (art. 16) | 31/12/2023 |
| X480 | 152 | Patrocínios Recebidos em Espécie (art. 17) | 31/12/2023 |
| X480 | 153 | Patrocínios Recebidos sob a Forma de Prestação de Serviços (art. 18) | 31/12/2023 |
| X480 | 154 | D) REMESSAS | 31/12/2023 |
| X480 | 155 | Valor das Remessas Financeiras Recebidas do Exterior | 31/12/2023 |
| X480 | 156 | Valor das Remessas Financeiras Enviadas ao Exterior | 31/12/2023 |
| X480 | 157 | E) OPERAÇÕES IOF | 31/12/2023 |
| X480 | 158 | Valor das Operações de Crédito Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 159 | Valor das Operações de Câmbio Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 160 | Valor das Operações de Seguros Contratadas | 31/12/2023 |
| X480 | 161 | F) RECEITAS | 31/12/2023 |
| X480 | 162 | Valor das Receitas e Rendimentos Auferidos Decorrentes das Atividades Vinculadas à Organização e Realização dos Eventos (arts. 9 e 10) | 31/12/2023 |
10.11 Cadastros Genéricos TAFA332 - Código X360
- Necessário incluir a rotina TAFA332 no menu com o nome Reg.x360-Info.Gerais Preços de Transf
- Após selecionar a rotina, será possível incluir códigos do registro X360.
11. Registro Y
- Registro X480: Alteração de códigos existentes
11.1 Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte
Registro Código Descrição Data Final Y570 3280 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS PRESTADOS POR ASSOCIADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO 31/12/2023
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