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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O Sped SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Mais informações em: ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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Data atualizaçãoAtualização: 03/04/2023 Atualização: baixar aqui Pré-requisitos: não Não há pré-requisitos
As alterações desta liberação especial serão liberadas oficialmente no pacote 12.1.2305.
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02. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do Cockpit da ECF (CON10239).
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| title | Informações da empresa |
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| CON10164 - Informações da empresa para envio ECF Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal. A informação deste cadastro será gerada no registro 0000 da ECF. 
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| title | Parametrização tributação ECF |
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| CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF. Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF. A informação deste cadastro será gerada no registro 0010 da ECF.
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| title | Parametrização complementar ECF |
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| CON10226 - Parametrização complementar ECF Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo ECF. A informação deste cadastro será gerada no registro 0020 da ECF.
Para a versão 0009 de 2022/2023 foi alterado o campo "Olimpíadas?" para "Outras?" , conforme instruções no Manual do ECF. O help do campo mudou para: "Habilita para outros tipos de benefícios fiscais".
Para a versão 10 de 2023/2024 ocorreram novos parâmetros complementares conforme Manual de orientação do leiaute 10 da ECF:
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| title | Informações signitário |
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| CON10167 - Informações do Contabilista Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista. A informação deste cadastro será gerada no registro 0930 da ECF.
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| CON10236 - Cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no registro U180 da ECF.
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| CON10237 - Cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas isentas Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas. A informação deste cadastro será gerada no registro U182 da ECF.
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