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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2024, referente ao ano-calendário 2023.

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Logix, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2023, conforme abaixo:

Então para atender ao novo layout, foram efetuadas as seguintes alterações:

• No programa CON10226 - Parametrização complementar ECF foi alterada a tela para inclusão dos novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF:

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). As opções disponíveis são:

• • S - Sim;
  • N - Não.

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

No Registro 0021, houve a inclusão dos seguintes campos:

• • Campo 08 - IND_OLEO_BUNKER - Regime de Suspensão de Óleo Bunker. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 09 - IND_REPORTO - Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_RET_II - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 11 - IND_RET_PMCMV - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 12 - IND_RET_EEI - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 13 - IND_EBAS - Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 14 - IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO - Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 15 - IND_REPETRO_ NACIONAL - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 16 - IND_REPETRO_ PERMANENTE - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 17 - IND_REPETRO_ TEMPORARIO - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.

• Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever gerar os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF.
• Feito ajuste no CON10227 - Tabelas dinâmicas do ECF para mostrar corretamente os nomes dos campos e sem caracteres inválidos.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Logix:

• Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
• Geração do arquivo para ECF - CON10238

Documentação Governo:

• Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
• Página ECF - Receita Federal
• Manual de Orientação da ECF - Receita Federal
• ECF - Validador
• ECF - Legislação
• ECF - Perguntas Frequentes
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_8_AC2021_SIT_ESP_2022 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5973
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_9_AC2022_SIT_ESP_2023 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC_2023_SIT_ESP_2024 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7308
• Ato Declaratório Cofis nº 59/2023
• Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF