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Manutenção Informações RAIS Magnético - FP5720
Visão Geral do Programa
Efetuar a manutenção das informações geradas a partir da função Geração de Informações – RAIS.
Esta função efetuará os devidos ajustes necessários para as informações contidas no sistema a serem enviadas para os respectivos órgãos legais (SERPRO/CEF).
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Gerais
Objetivo da tela: | Definir todas as informações Gerais constantes da RAIS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | ||
Estabelecimento | Código e a descrição do estabelecimento selecionado para consulta. | ||
CGC Declarante | Cadastro nacional de pessoa jurídica do estabelecimento selecionado para consulta. | ||
Id Previdência | Número do Cadastro Específico do INSS (CEI) do tomador de serviço.
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Matrícula | Matrícula e o nome do funcionário selecionado para consulta. | ||
PIS | Número de cadastro do funcionário no Programa de Integração Social (PIS). | ||
Data Admissão | Data de admissão do funcionário selecionado para consulta. | ||
Dt Entr Transf | Data de entrada por transferência. | ||
Dt Saída Transf | Data de saída por transferência. | ||
Tipo Admissão | Tipo de admissão do funcionário. As opções possíveis são:
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Número CTPS | Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário. Alterações para atender a Medida Provisória - MP 881 No momento da Geração das informações, quando o funcionário não tiver a CTPS informada o programa considera como carteira digital os sete primeiros dígitos do CPF no campo Número da Carteira e os quatro últimos dígitos do CPF no campo série. O formato continua com 8 dígitos para o número da carteira e 5 dígitos para a série da carteira como é atualmente. | ||
Série CTPS | Série da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário. | ||
Portador Deficiência | O funcionário é portador de deficiência. | ||
Tipo Deficiência | Tipo da deficiência do funcionário. As opções disponíveis são:
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Data Nascimento | Data de nascimento do funcionário. | ||
Opção FGTS | Informação que indica se o funcionário é optante de FGTS ou não do FGTS. | ||
Mês/Ano FGTS | Mês e ano de opção pelo FGTS. | ||
Classif Ocupação | Código da Classificação Brasileira de Ocupação do funcionário. | ||
Vínculo | Código do Tipo de Vínculo Empregatício em que o funcionário está subordinado. As opções possíveis são: 10 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Jurídica 15 – Trabalhador Urbano Vinculado a Pessoa Física 20 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Jurídica 25 – Trabalhador Rural Vinculado a Pessoa Física 30 – Servidor Regido pelo Regime Jurídico Único e Militar 35 – Servidor Público não Efetivo 40 – Trabalhador Avulso 50 – Trabalhador Temporário 60 – Trabalhador Urbano CLT por Prazo Determinado (Obra) 70 – Trabalhador Rural CLT por Prazo Determinado (Obra) 80 – Diretor sem Vínculo Empregatício. | ||
Alvará Menor 16 anos | O funcionário, quando menor, possui alvará judicial para trabalhar. | ||
Menor Aprendiz Grávida | Identificador de vínculo menor aprendiz grávida.
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Comissionado | O funcionário é comissionado. | ||
Grau Instruc RAIS | Código de Instrução RAIS para o Grau de Instrução do funcionário. | ||
Nacionalidade | A nacionalidade do funcionário. | ||
Ano Chegada | Ano de chegada ao Brasil.
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Tipo Salário | Tipo de salário do funcionário. | ||
Salário Contratual | Último histórico salarial de 2.004 do funcionário. | ||
Horas Semana | Horas trabalhadas pelo funcionário na semana. | ||
Dia/Mês Rescisão | Dia e o mês de desligamento do funcionário.
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Código RAIS | Código da situação Rais que o funcionário apresentou no ano quando de desligamento.
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Raça/Cor | Cor da Pele do funcionário selecionado. As opções possíveis são:
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Sexo | Gênero do funcionário selecionado. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Rendimentos
Objetivo da tela: | Demonstrar todos os rendimentos efetivos recebidos pelo funcionários. A partir dos botões de movimentação, pode-se fazer a inclusão e alteração das informações. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Adiantamento 13o | Valor do adiantamento do décimo terceiro salário do funcionário |
Mês Pgto | Mês de pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário. |
Parcela Final 13o | Valor do pagamento da parcela final do décimo terceiro salário do funcionário |
Mês Pgto | Mês de pagamento da parcela final do décimo terceiro salário. |
Janeiro a Dezembro | Valor das remunerações mensais da rais e as quantidades de horas trabalhadas no mês (horas normais + horas extras). |
Nota |
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Se for detectado algum erro no arquivo analisado, deverá ser verificado nas funções citadas a seguir, certas informações, e acertá-las caso estejam incorretas. Após isso, executar a função Acerto de Informações – RAIS (ver detalhes Processo Relação Anual de Informações Sociais – Tarefas Atualiza Informações p/ RAIS - FP6080) para o acerto das informações RAIS. Feito o acerto das informações, deverá ser executado novamente toda a geração para RAIS e analisar o arquivo novamente. Funções a serem verificadas:
(*) Estas informações, caso seja necessário acertá-las, poderão ser obtidas no manual da RAIS (códigos legais pré estabelecidos). (**) Caso haja bases RAIS erradas, acertar as incidências do eventos. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Sindicato
Objetivo da tela: | Demonstrar os detalhes das contribuições sindicais realizadas pelo funcionário. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Contribuição Associativa (1) | Valor das mensalidades pagas ao sindicato da categoria. |
CNPJ Contrib Associativa (1) | CNPJ do sindicado da categoria que o funcionário é sócio. |
Contribuição Associativa (2) | Segundo valor pago ao sindicato da categoria. |
CNPJ Contrib Associativa (2) | CNPJ do sindicado para o qual foi pago um segundo valor. |
Contribuição Sindical | Valor da contribuição que o funcionário pagou no mês de março. |
CNPJ Contribuição Sindical | Número do CNPJ do sindicado para o qual o funcionário pagou a contribuição. |
Contribuição Assistencial | Valor da contribuição assistencial que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho. |
CNPJ Contrib Assistencial | Número do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição assistencial. |
Contribuição Confederativa | Valor da contribuição confederativa que o funcionário pagou, conforme convenção coletiva de trabalho. |
CNPJ Confederativa | Número do CNPJ para o qual o funcionário pagou a contribuição confederativa . |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Informações
Objetivo da tela: | Demonstrar informações referentes as verbas rescisórias, situações de afastamento, valores do dissídio e localidade RAIS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Multa FGTS | Valor total correspondente à multa de 20% ou 40% do FGTS (rescisão de contrato por culpa recíproca ou dispensa sem justa causa). |
Vl Férias Rescisão | Valor total das férias (vencidas e proporcionais), pagas na rescisão contratual. |
Aviso Prévio | Valor referente ao aviso prévio indenizado que o funcionário apresentou na rescisão. |
Meses Banco Horas | Quantidade de meses banco de horas no ano. |
Banco Horas Demitido | Valor do banco de horas do funcionário demitido. |
1o. ao 3o. Afastamento RAIS | Código da situação de afastamento RAIS. |
Data Iníc Afast | Data de início do afastamento do funcionário. |
Dias Situação | Número de dias cujo funcionário permaneceu afastado. |
Total Dias Situação | Número total de dias cujo funcionário permaneceu afastado. |
Salário Dissídio | Valor total correspondente ao acréscimo salarial negociado na data base da categoria, tendo sido pago somente na rescisão de contrato. |
Mês Dissídio | Número de competências (meses) a que se refere o valor que está sendo pago referente ao Dissídio Coletivo. |
Município | Esse campo somente deve ser preenchido, caso o empregado/servidor preste seus serviços fora do município do declarante, devendo ser indicado o código do município de acordo com a tabela de codificação do IBGE, disponível no programa GDRAIS. |
Manutenção Informações RAIS Magnético - Pasta Afastamentos
Objetivo da tela: | Consultar as informações das situações de afastamento que influenciam na RAIS para o ano base. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Detalhar | Efetuar o relacionamento entre as situações ocorridas com o funcionário, parametrizando as datas em que as situações ocorreram, para que o sistema possa aplicar as parametrizações implementadas para a situação relacionada. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
St | Código da situação do afastamento do funcionário. |
Descrição | Descrição da situação do afastamento do funcionário. |
Significado | Significado da situação. |
Data Início | Data de Início (ocorrência) da Situação. |
Data Término | Data de término da Situação. |
Dd Sit | Quantidade de dias em que o funcionário ficará associado a situação. |
Hr Sit | Horas em que o funcionário esteve na situação. |
Origem Situação | Origem da situação. As opções disponíveis são:
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Lote | Código do lote que recebeu os lançamentos para o sistema (medida utilizada para controle interno da administração de pessoal). |
Outras Informações Importantes:
DS - RAIS - Esclarecimentos sobre Data de Desligamento
DS - RAIS - Considera Data Aviso Prévio