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01. DADOS GERAIS
| Produto: | RM |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento - eSocial |
| Função: | IRRF 2024-Aumento do limite da Obrigatoriedade de 28,559,70 para 30,639,90 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHROTRM-9688 |
02. VERSÕES
A partir das Versões:
- 12.1.2306.XXX
- 12.1.2310.XXX
- 12.1.2402.XXX e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar o produto TOTVS Folha de Pagamento a nova legislação ,atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração.. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo)
04. SOLUÇÃO
Ajustado o limite da Obrigatoriedade de 28,559,70 para 30,639,90 sobre o salario mínimo.
Ajustado mensagem de aviso que são relacionado a este limite.
05. DEMAIS INFORMAÇÕES
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