Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros). Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado. Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010. | 2 | COD_CTA_B | Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta. | 3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. | 4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. | 5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo. | 6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | 7 | COD_TRIBUTO | Indicador do tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: | 8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. | 9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do Saldo Inicialsaldo inicial, com as seguintes opções: - D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
- C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
| 10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. Exemplos: 1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios. 2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia. 3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia. 4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa. 5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009. 6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário. |
Exemplo de Preenchimento: |M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C|| |M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D|| |M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D|| |M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D|| |M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D|| |