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ÍNDICE

01. VISÃO GERAL

Adequação do Manual descritivo das alterações da Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) para o leiaute 0010, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal do Ato Declaratório Executivo Cofis no 59/2023, de  Dezembro/2023.

02. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência

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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023.
 
As novas regras estabelecem um marco legal na fixação de preços em transações internacionais entre empresas relacionadas, adequando as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de forma a evitar redução no pagamento de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
 
A vigência das novas regras será a partir de 1º de janeiro de 2024, mas a pessoa jurídica poderá optar por aplicá-las em relação ao ano-calendário de 2023.
 
As instruções de preenchimento dos registros, os campos a serem preenchidos e respectivas regras de validação constam no Manual da ECF, referente ao leiaute 10 e no arquivo de tabelas dinâmicas, ambos disponíveis para download no site do  Sped: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Capítulo 4 – Blocos e Registros da ECF.

Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências

Registro 0020: Parâmetros Complementares

Apresenta os parâmetros que identificam quais blocos e registros a serem preenchidos.

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|N|: Áreas de livre comércio (N = Não).

|N|: Derex (N = Não).

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Identifica se a pessoa jurídica é:

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|N|: Repetro-Temporário (N = Não).

Registro 0035: Identificação das SCP

O registro só deve ser utilizado nas ECF das pessoas jurídicas sócias ostensivas que possuem Sociedades em Conta de Participação (SCP), para identificação das SCP da pessoa jurídica no período da escrituração.

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|SCP TESTE 1|: Nome da SCP.

Bloco X: Informações Econômicas

Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência

Os Registros X360, X365, X366, X370, X371, X375A, X375B, X375C, X375D e X375E devem ser preenchidos por todos os contribuintes que realizam transações sujeitas ao controle de preços de transferência nos termos da Lei nº 14.596/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 (“transações controladas”), inclusive aqueles que não estão obrigados à apresentação do “Arquivo Local” (art. 57, inciso III da IN RFB nº 2.161/2023) e aqueles que apresentam o “Arquivo Local Simplificado” (art. 57, inciso II da IN RFB nº 2.161/2023), conforme disposto no art. 57, § 3º da IN RFB nº 2.161/2023.

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|AC|: AC = Arquivo Local Completo.

Registro X365: Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas

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|Entidade 1|: Nome da entidade.

Registro X366: Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas

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|100000,00|: Valor (R$ 100.000,00).

Registro X370: Informações Sobre as Transações Controladas

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||: O contribuinte adotou a medida de simplificação para serviços intragrupo de baixo valor agregado (art. 53 da IN RFB nº 2.161/2023)

Registro X371: Informações Sobre Ajustes Compensatórios

Este registro deve ser preenchido quando X370.VL_COMPENSATORIO for maior que zero. Serão informadas as contas contábeis/centros de custos relacionados ao valor do ajuste compensatório, bem como os saldos utilizados.

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                |D|: Indicador do saldo utilizado (D = Devedor).

Registro X375: Informações Relacionadas aos Métodos

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|100000,00|: Valor (R$ 100.000,00).

Registro X480: Benefícios Fiscais – Parte I

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica: 

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|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).

Registro X485: Benefícios Fiscais – Parte II

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||: Data de Fim da Vigência da Portaria CEBAS (Não aplicável).

02. ADEQUAÇÕES PROTHEUS

Ação desenvolvimento:

Ajuste wizard para selecionar leiaute 10.0

Registro 0020: Parâmetros Complementares

Adicionado campo para seleção

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Na rotina de Cadastro Identificação Tipos de Programas - Registro 0021 ECF - (CTBS400)

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E também a inclusão dos novos campos referente ao Leiaute 10.

Registro 0035: Identificação das SCP

Alterado o campo de Identificação da SCP para CNPJ da SCP.

Registro X485: Benefícios Fiscais – Parte II

Para o Registro X485 é usada as informações contidas na rotina de Cadastro Identificação Tipos de Programas - Registro 0021 ECF - (CTBS400).

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