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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ajustar a emissão de documentos fiscais (NFe e NFCe), para que atendam as necessidades da Nota Técnica da Sefaz "NT 2023.004", com previsão de entrada em produção dia 06/05/2024.

03. SOLUÇÃO

Foi desenvolvida uma nova regra para envio do campo "indDeduzDeson", nos produtos com tributações que calculam valor de ICMS desonerado.

Para que este código de benefício fiscal seja enviado no XML, é preciso ativar o parâmetro abaixo (alterando seu valor para "Sim"), para NFCe ou NFe:

AcruxMonitor > Configurações > Configurações de PDVs > DF-e > NFC-e > Deduz icms desonerado do produto:

Imagem 1 - Parâmetro novo para NFCe

AcruxMonitor > Configurações > Configurações de PDVs > DF-e > NF-e > Deduz icms desonerado do produto:

Imagem 2 - Parâmetro novo para NFe

Se o parâmetro estiver ativo e o produto possuir uma tributação que calcule valor de ICMS desonerado, o valor deste imposto será subtraído do valor do produto (como um desconto na venda) e este campo de indicador será adicionado ao XML:

Imagem 3 - XML com o novo campo preenchido

Se o parâmetro não estiver ativo, o campo novo não será adicionado ao XML e o valor do produto não terá o ICMS desonerado subtraído.

Obs.: além do PDV, esta regra também está presente no Painel DFe e Monitor (serviço).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Atualizar para versão 24.05.001 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.