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Questão: | Funcionários que possuem escala 12x36 ou 5x1 dias. Esses funcionários podem iniciar as férias em um dia de sábado ou domingo, caso não seja seu dia de descanso? Pode iniciar em dia que seria DSR ou Feriado? |
Resposta: | O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito às férias após no mínimo 12 meses consecutivos de vínculo com a empresa. O período de férias anuais deve ser de trinta dias corridos, considerando que o trabalhador não faltou injustificadamente mais de cinco vezes ao serviço.
Será necessário observar algumas regras importantes, como por exemplo, o dia da semana em que as férias devem ser iniciadas. Com a Reforma Trabalhista houve algumas alterações, anteriormente não havia no ordenamento, positivo sobre o impedimento, ou não, das férias do funcionário terem início na sexta-feira ou fim de semana.
Portanto, com a reforma foi esclarecido que as férias não podem ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Entende-se por repouso semanal remunerado, os dias onde o funcionário não trabalha na empresa, ou seja, o dia de “folga”. Por exemplo: segundo a reforma, o funcionário que não trabalha aos sábados, não pode ter as férias iniciadas depois da quarta-feira, tendo em vista que quinta-feira está nos dois dias que antecedem o feriado. Esta regra não vale apenas para os fins de semana, por exemplo, o funcionário que folga na quarta, não pode ter as férias iniciadas na segunda, ou terça-feira. Escala 12X36 ou 5X1 Quando falamos de funcionários que tem sua escala sendo 12X36 ou 5x1, entendemos nosso entendimento e que as férias deverão deverá ter início sempre em dia que for trabalhado. Não podendo iniciar em dia que o trabalhador deveria estar trabalhando, independente for de descanso. O mesmo critério vale para se for sábado ou domingo, ou se for dias que antecede o feriado. Vale ressaltar que deverá ser observado as cabe as empresas observarem suas Convenções Coletivas, que trazem muitas vezes algumas particularidades sobre férias e seu início. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-4308 e PSCONSEG-13910 |
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