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A FEBRABAN e a ABBC celebraram uma Convenção para a constituição de uma Autorregulação voltada para as operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito com pagamento mediante consignação.
O Sistema de Autorregulação constituído pela Convenção também estabelece o “Documento Correlato de Boas Práticas de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito mediante consignação”, o qual determina procedimentos mínimos a serem seguidos pelas Instituições Financeiras aderentes, visando a melhoria da qualidade, transparência, segurança e eficiência nos processos de oferta e contratação de operações de consignado, no País.

• SRCC – Abreviação utilizadas nos documentos e manuais CIP para o Serviço de Registro de Crédito Consignado.

Neste contexto, o serviço SRCC surge com o objetivo a centralização dos eventos definidos pelo Comitê Gestor da Autorregulação do Crédito Consignado como sendo possíveis meios de contorno às boas práticas definidas na autorregulação, possibilitando assim que as Instituições Financeiras signatárias tenham um serviço complementar aos mecanismos já existentes, que possibilite identificar a existência destes eventos e assim tomar a melhor decisão no sentido de cumprir o que estabelece as boas práticas definidas na autorregulação, relacionadas ao comissionamento dos Correspondentes Bancários.

Destina-se à todas as Instituições Financeiras aderentes à CONVENÇÃO DO SISTEMA DE AUTORREGULAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO celebrada entre ABBC e FEBRABAN.

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OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO

Sempre que uma instituição aderente à autorregulação realizar operações que utilizam um Corban e gerar comissionamento, ela deverá consultar o Registro de Crédito Consignado.

Assim, a instituição poderá apurar se há registro de eventos que configurem más práticas, vedando o pagamento da referida comissão ao Corban.

REGISTRO

O registro ocorre quando a instituição aderente à autorregulação envia as informações referentes às operações de consignado, que teve liquidação antecipada, portabilidade ou refinanciamento
decorrentes de portabilidade com redução de parcela.

CONSULTA

A consulta acontece quando a instituição responsável pelo Corban que realizou uma nova operação de consignado verifica se essa operação é passível de ser comissionada. Desta forma, pode ser consultada toda nova operação de consignado que vier a ser originada pelo canal correspondente, e outras situações específicas em que não seja possível a instituição definir previamente se é devida ou não a remuneração ao Corban.

Projetos envolvidos: 

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