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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na importação Alterar o programa de geração do arquivo SPED Fiscal no programa validador da GIA RS, as importâncias que estiverem associadas à operações Isentas ou Não-tributadas e Outras para notas fiscais de entrada, devem ser apresentadas no Anexo I.C – Importâncias Excluídas / Ajustes VA.O programa Valores Declaratórios ICMS - E115 (OF0313R), não permite informar naturezas de operação do tipo entrada. Atualmente o usuário lança manualmente no programa Manutenção de Dados para Apuração de ICMS/IPI (OF0313) na aba Inform Adic. para que quando o documento fiscal diferido possuir Valor de ICMS Não Tributado, apresentar esse valor no campo 10 - VL_RED_BC do registro C190.

03. SOLUÇÃO

OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alterado o programa Valores Declaratórios ICMS - E115 (OF0313R), para permitir a digitação de CFOPs de entradas, gerando assim, de forma automática, os registros E115 das importâncias que estiverem associadas à operações Isentas ou Não-tributadas e Outras.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

LF0202 – Extrator das Informações EMS

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301DT Valores Declaratórios ICMS - E115