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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Segundo o Guia Prático da EFD Contribuições vigente o Registro M115: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep Apurado e Registro M515: Detalhamento dos Ajustes do Crédito de Cofins Apurado, são responsáveis por detalhar a operação e valor a que se referem os ajustes de crédito feitos por pessoa jurídica, informados nos registros pais – M115/M510. Sendo assim tornou-se necessário ajustar sua geração para contemplar também o CST 98, assim como a geração do CST 99. Outra situação seria também o campo 03 das respectivas linhas, atualmente esse campo é gerado nulo, porém o manual traz a informação que este campo deve gerar o CST 98. A seguir informações de preenchimento deste campo, segundo o manual: campo 03 - Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao ajuste de crédito de PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições. Portanto, foi ajustado o campo 03 para retornar o CST.

03. SOLUÇÃO

Foram ajustados os registros M115 e M515, para retornarem os detalhamentos dos ajustes feitos no M110 e M115 referentes ao CST 98 e foi ajustado também o campo 03 para gerar o CST 98.

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Imagem 01: Registro M515 gerado com o CST 98

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualize o sistema para a Service Pack 23.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 24.01, atualize o sistema para a Service Pack 24.01.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.