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O Fundo de Reforma do Estado, não é um tributo, mas um fundo que foi criado com o objetivo de vincular o depósito realizado pelo contribuinte à utilização dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, mesmo que este benefício tenha sido concedido por regime especial ou termo de acordo. 

Assim, o contribuinte só poderá usufruir dos benefícios se realizar o depósito no fundo. 

A regra de cálculo para se chegar ao valor de déposito do fundo de reforma está prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, §§ 2º, 3º e 6: 

Para a apuração do valor a ser depositado no Fundo de Reforma do Estado, o contribuinte deverá calcular a diferença entre o valor do imposto apurado com e sem a utilização do benefício e, sobre essa diferença, aplicar o percentual de depósito exigido ao Fundo, observando a seguinte fórmula:

a) Valor da operação: o valor da operação, conforme legislação vigente;

b) Alíquota interna: percentual da alíquota interna estabelecida neste Estado para a operação;

c) Percentual do Fundo: percentual previsto no RICMS, Livro I, art. 9º, § 2º.

A operação de deposito do fundo de reforma deverá estar documentada por Nota Fiscal Eletrônica que, além dos demais requisitos exigidos, deverá conter no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" a indicação "Isenção condicionada ao depósito no Fundo de Reforma do Estado, criado pela Lei nº 10.607/95" e o correspondente valor a ser recolhido.

Por se tratar que um fundo específico para contribuintes que possuem benefícios fiscais dentro do Estado do RS, não há que se falar em destaque no documento fiscal. O contribuinte poderá levar a informação no campo Informações Complementares do quadro Dados Adicionais da NF-e, já que não há campo próprio para demonstrar o valor do fundo. 

O recolhimento ao Fundo será efetuado mediante GA, código de receita 1176, até o dia 12 (doze) do mês subsequente ao do período de apuração.

Deverá ser preenchido no campo "REFERÊNCIA" da GA o período de apuração correspondente, expresso com dez dígitos, indicando o dia inicial, o dia final, o mês e o ano (formato DDDDMMAAAA).

 Na hipótese de desfazimento de venda ou de recebimento de mercadoria em devolução, o contribuinte poderá deduzir o valor recolhido do próximo recolhimento ao Fundo.

O contribuinte deverá informar na EFD ICMS IPI o valor total a ser depositado referente ao período de apuração, por meio de um registro E115 e registros individuais dos valores calculados para o depósito referentes a cada operação isenta, por meio de registro C197.

Para identificar cada operação com mercadoria  beneficiada com beneficio fiscal condicionada ao depósito no Fundo de Reforma do Estado deve-se  especificar no correspondente registro C197 da seguinte forma:

• campo 04 (COD_ITEM): o código do item;
• campo 05 (VL_BC_ICMS), a base de cálculo sem a utilização do benefício, incluindo o ICMS;
• campo 06 (ALIQ_ICMS), a alíquota incidente na operação;
• campo 07 (VL_ICMS), o ICMS calculado sem o benefício; e
• campo 08 (VL_OUTROS), o valor da contribuição para o Fundo (código RS99993051), sendo que a soma do campo 08 de todos os registros apresentados deve corresponder ao valor informado no campo 03 (VL_INF_ADIC).

Para identificar a entrada em devolução deve-se especificar da seguinte forma no registro C197:

• campo 04 (COD_ITEM), o código do item;
• campo 05 (VL_BC_ICMS), a base de cálculo sem a utilização do benefício, incluindo o ICMS;
• campo 06 (ALIQ_ICMS), a alíquota incidente na operação;
• campo 07 (VL_ICMS), o ICMS calculado sem o benefício; e,
• campo 08 (VL_OUTROS), o valor da contribuição para o Fundo a ser deduzido (código RS99993050), sendo que a soma do campo 08 de todos os registros apresentados deve corresponder ao valor informado no campo 03 (VL_INF_ADIC).

Para registrar o fundo no registro E115 deve-se preencher os seguintes campos:

• campo 03 (VL_INF_ADIC), o valor total mensal da contribuição,
• 04 (DESCR_COMPL_AJ), o código "007" da tabela "Isenção Saídas" da GIA, grafado com 3 (três) caracteres numéricos (DESCR_COMPL_AJ = |007|) (código RS051000);

E sempre que houver o desfazimento de operações deve-se registrar no registro E115:

• campo 03 (VL_INF_ADIC), o valor total mensal da contribuição a ser deduzido,
• campo 04 (DESCR_COMPL_AJ), o código "007" da tabela "Isenção Saídas" da GIA, grafado com 3 (três) caracteres numéricos (DESCR_COMPL_AJ = |007|) (código RS050999).