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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Legislação

Foi publicado em 02/02/2024 a Nota Técnica 2023.004 v1.10 que traz a inclusão de um novo campo para os documentos fiscais NFe (55) e NFCe (65).

Entra em vigor em 01/07/2024.

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Tag indDeduzDeson                     

Ao realizar uma venda no modelo fiscal NFCe/Nfe com o regime tributário normal, o parâmetro da NT 2023.004 ativo e o produto possuir as CSTs 20, 40 ou 41 o PDV deverá verificar se o produto está configurado para descontar a desoneração, sendo: 

• • 0 / False:  a tag indDeduzDeson deverá ser preenchido com os valor 0 e nenhuma alteração deverá ser realizada nos valores do preço do produto
  • 1 / True: a tag indDeduzDeson deverá ser preenchida com o valor 1, o preço do produto apresentado no PDV deverá ser o preço - vICMSDeson.  As tag vProd e vUnCom deverão continuar com o preço de tabela/valor liquido (sem vICMSDeson). e o valor total a ser cobrado do cliente deverá ser o preço - vICMSDeson. 

                         Layout NT

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03. SOLUÇÃO

Para quem utiliza a integração com o TVFR Retaguarda, hoje existe a possibilidade de habilitar o parâmetro via retaguarda, Global → Cadastros → Parêmetros do Sistema → Módulo - Fiscal

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E para os demais é possivel habilitar via configurador do PDV Omni, Menu → Configurações do Sistema → Parâmetros → Configuração Fiscal:

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Então quando o parâmetro estiver habilitado a nova tags será geradas, conforme exemplo abaixo:

Item:

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Total:

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04. ANÁLISE DE IMPACTO

Emissão de venda / Validação sefaz

05. AVERSÃO