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Questão:

Como deve ser demostrado no relatório AEJ os descansos.



Resposta:

O arquivo AEJ é uma nova exigência da Portaria 671, ele veio substituir os arquivos AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratado) e ACJEF (Arquivo de Controle de jornada para Efeitos Fiscais).
O AEJ deve ser gerado pelo programa de tratamento de ponto para todos os tipos de sistema utilizados. Neste arquivo estarão as informações do tipo de sistema eletrônico de ponto, todos os empregados, horário contratual, os registros, ausências, banco de horas e dados do programa de tratamento, conforme modelo disponibilizado pelo Governo.

O arquivo AEJ é composto por diversos tipos de registros, tais como:

Registro do tipo "01" - Cabeçalho, que contém informações do empregador;
Registro do tipo "02" - REPs usados;
Registro do tipo "03" - Vínculos, contém dados do funcionário, como CPF e nome;
Registro do tipo "04" - Horário contratual, ou seja, duração da jornada, horário estipulado, etc;
Registro do tipo "05" - Marcações, como horário de entrada (E), saída (S), marcações Desconsideradas (D), bem como fonte da marcação;
Registro do tipo "06" - Identificação da matrícula no eSocial para empregados com mais de um vínculo no AEJ;
Registro do tipo "07" - Ausências, faltas e banco de horas;
Registro do tipo "08" - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto);
Registro do tipo "99" - Trailer;
Assinatura Eletrônica.


O arquivo AEJ unifica todos os dados relacionados à jornada dos colaboradores gerados pelo PTRP. No Registro 7 desse arquivo, é apresentada a Jornada Real do Funcionário. No campo 3, denominado "tipoAusenOuComp", deve-se preencher com a situação real do funcionário. Se o funcionário tiver uma jornada variável, o preenchimento seguirá a mesma lógica, com o conteúdo seguindo sempre a escala correspondente. Sendo assim o DSR nem sempre será no domingo.






Chamado/Ticket:

PSCONSEG-14309



Fonte:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/Perguntas%20e%20Respostas%20REP#:~:text=O%20AEJ%20%C3%A9%20um%20arquivo,da%20Portaria%20n%C2%BA%20671%2F2021.

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/leiaute-do-arquivo-eletronico-de-jornada-aej.pdf