Como é constituída e o que é a Desoneração da Folha (Lei nº 12.546/2011) ?

A desoneração da folha de pagamento é constituída de  duas medidas complementares.

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Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição  também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota  que manteria inalterada a arrecadação – a chamada  alíquota neutra.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.pdf

Configuração Protheus

Principais Campos
 

Dentro do Cadastro de Produtos (MATA010), na pasta " Outros " localizada na parte inferior da tela, existem os campos da tabela de Dados Adicionais do Produto (SB5) 

Campo INSS Patron (B5_INSPAT) - Calcula INSS Patronal (Sim ou Não)

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Campo Cod. Ativ. (B5_CODATIV) - Código da Atividade Econômica. Este campo permite o acesso a tabela CG1, onde é cadastrada a vigência da desoneração (CG1_DTINI e CG1_DTFIM) e alíquota (CG1_ALIQ).  

Caso não possua a tabela CG1 cadastrada ou precise atualizar, é possível importar a tabela do site da Receita Federal no link do final da página

Principais Parâmetros

MV_DESFOL – Mês inicial da vigência da Desoneração na empresa
MV_CFIND - Determina os CFOP´s que são utilizados para produtos industrializados pela empresa. 
MV_CFAREC - Informar os CFOPs para serem incluídos, além dos já pré-definidos, para considerar como receitas no registro 0111 do SPED PIS/COFINS. 
MV_CFEREC - Informar os CFOPs para não serem considerados como receita no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.  

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Estadual: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5251, 5525, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5401, 5402, 5403, 5405, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655 e 5656.

Interestadual: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6401, 6402, 6403, 6404, 6501, 6502, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655 e 6656.

Exterior: 7101,7102,7105,7106,7127,7251,7301,7358,7501,7651 e 7664

Operação Faturamento

Gerar Notas Fiscais de saída dentro do Período da apuração da folha (GPEA400) utilizando os produtos e CFOPs específicos (conforme orientações acima). As notas geradas vão ser processadas pelo programa Desoneração Folha (GPEM013), gerar os registros na tabela SV5 e preencher a tabela S033 do Modulo Gestão de Pessoal

Em caso de devolução (a única situação que considera nota Fiscal de Entrada dos Módulos Estoque/Compras)  a data a ser considerada na apuração é a da DIGITAÇÃO da Nf de Entrada (não a de emissão da NF de Entrada).

Operação Financeiro

Ao usar a opção '3-Financeiro', o sistema irá buscar no financeiro os valores dos títulos, a função do financeiro retornará o valor total das receitas dos títulos que compõe o bloco F100.

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A função que o RH chama é a FinSpdF100() do fonte FINXSPD.PRX, ela que é a responsável por retornar o valor para a rotina de desoneração(GPEM013).

Cadastros Básicos da Folha

Fundamental a leitura do link MP - GPE - Processo completo da Desoneração da Folha de Pagamento

Gerando a Desoneração da Folha

Verificar o Link abaixo MP - FAT - Desoneração - Criação da Tabela SV5

Tabela S033

Código de Atividade

Tabela CG1 alimentada pelo campo B5_CODATIV

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Esta coluna refere ao valor dos impostos. O sistema deduz somente o imposto agregado ao total e não o imposto que está embutido no preço vendido.

Conferência 

Após rodar o programa Desoneração Folha (GPEM013) do Modulo Gestão de Pessoal, o sistema grava a tabela SV5 (maiores detalhes no link do final da página). Nesta tabela é possível conferir item a item de cada Nota Fiscal emitida no período.

Estes registros gerados vão compor a tabela S033 (com uma nova distribuição, de acordo como cada coluna é composta)

Principais Fontes do Faturamento

FATXFUN - Possui a rotina para calculo do INSS Patronal chamada pelo módulo de RH (RhInssPat)
FISXFUN - Possui o filtro dos CFOPS que devem ou não ser considerados como receita - MV_CFAREC e MV_CFEREC  (XFUNCFRec)

Links Importantes / Assuntos Relacionados

Links Relacionados ao modulo Faturamento Protheus

MP - FAT - Desoneração - Criação da Tabela SV5

MP - FAT - Desoneração da Folha - Parâmetro MV_FOLMES V12

MP - FAT - Conceito de Devolução com Frete na Desoneração da Folha de Pagamento

Links Relacionados a tabela CG1 (campo B5_CODATIV)

MP - GPE - Como importar a tabela CG1 para o Protheus

MP - FIS - EFD CONTRIBUIÇÕES - Como importar no sistema a Tabela 5.1.1 (Código de Atividade, Produtos e Serviços Incidentes da Contribuição Sobre a Receita Bruta)

Calculo de IPI e Desoneração da Folha

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