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| Produto | : | TOTVS Gestão Fiscal Versão: 11.52 |
| Processo | : | Apuração de Tributos |
| Subprocesso | : | Geração de Guia Automática para o tributo IRRF Importação |
| Data da publicação | : | 17/09/2013 |
Definição do Processo
O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre a implementação realizada no TOTVS Gestão Fiscal para a apuração do tributo IRRF importação.
Regras Gerais
O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar a apuração do tributo IRRF Importação. Esse tipo de tributo deve ser utilizado em lançamentos fiscais para a retenção de imposto de renda cujo beneficiário seja do exterior.
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Parametrização Necessária
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1. Cadastro do Tributo
Foi criado o Tipo de Tributo "IRRF Importação". Esse tipo de tributo deve ser utilizado em lançamentos fiscais para a retenção de imposto de renda cujo beneficiário seja do exterior. Este tributo deve ser criado com a periodicidade diária e devem ser inseridos períodos de apuração correspondentes a esta periodicidade.
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Cadastro do Cliente/Fornecedor
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Foi criado um campo para informação do Número de Identificação Fiscal - NIF e outro campo para informar o motivo para o não preenchimento do NIF com as seguintes opções:
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b) País não exige NIF
Esses campos serão apresentados somente se o Estado informado no cadastro do Cliente/Fornecedor for estrangeiro
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Cadastro do Cliente/Fornecedor | Tributo do Lançamento Fiscal | Tributo do Movimento
Foram criados campos para informação do "Tipo de Rendimento" e "Forma de Tributação" que serão utilizados como defaults nos Lançamentos Fiscais e Movimentos, com as seguintes listas:
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50 - Não retenção do IRRF - outras hipóteses
Como fazer geração da rotina
Criar um período de apuração do tributo IRRF Importação, ao encerrar o período o sistema não irá calcular o Saldo Credor/Devedor do tributo, isto porque o tributo é pago ao se registrar cada nota fiscal de importação. O saldo devedor será atualizado a cada geração de guia, equivalente a soma das guias DARF's geradas.
No menu Processos realizar a Geração automática das Guias.
A seleção dos Lançamentos Fiscais para geração das guias será feita à partir do campo "Data do Desembaraço", localizado na pasta Exterior do Lançamento Fiscal. Serão selecionados lançamentos fiscais de entrada que possuem o tributo informado na pasta Outros Tributos
| Informações | ||
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Canais de Atendimento: Chamado: Através do Portal Totvs www.suporte.totvs.com.br Telefônico: 4003-0015 Escolhendo as opções 2 – (Software), 2 – (Suporte Técnico), 3 – (RM), 3 – (Fiscal), 2 – (Fiscal) |
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