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Para essa NT, não necessário alterar o leiaute no FP0560 - Manutenção Estabelecimento. Basta aplicar o pacote e as alterações realizada no FP0020, FP0026, FP1500 e FP6600 estarão disponíveis, mais detalhes no item Principais Alterações.
Pacote:
- HCM
- TAF
- Pacotes de Atualização - TAF#17 (Alterar)
- Documentação: DSERTAF1-35315 DT Desenvolvimento da NT 03/2024 - e-Social (Painel de Auditoria).(Alterar)
Principais Alterações:
- FP0020 - Manutenção Eventos, foi disponibilizado nova natureza de rubrica 9253, nova incidência de rubrica de IRRF 68 e nova incidência de FGTS 31.
- FP0026 - Manutenção Eventos Exclusivos, foi disponibilizado nova natureza de rubrica 9253, nova incidência de rubrica de IRRF 68 e nova incidência de FGTS 31.
- FP1500 - Funcionários, Complemento eSocial, foi alterado no campo Regime Previdenciário a descrição da opção 2, de "RPPS - Regime Próprio de Previdência Social" para "Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF".
- FP6600 - Importa Funcionários, foi alterado o texto do arquivo de leiaute, no registro tipo 9, no campo 9(Regime Previdenciário), de "RPPS - Regime Próprio de Previdência Social no Brasil" para "Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF".
Importante:
Para a natureza de rubrica 9253 o tipo 2 - Desconto, é obrigatório.
A incidência de FGTS 31 só está disponível para a natureza de rubrica 9253.
Links relacionados:
Nota orientativa: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-2024-07.pdf.
Nota técnica: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-2-no-042024-revisada-28-06-2024.pdf
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