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Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS).Ele é composto pelos seguintes registros:

O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição Social

É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.

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As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS)

Importante: O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

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