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Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS e a NCM do item posicionado.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNPIS).

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). 

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGPIS).

Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS).

Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPAPIS).

Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALAPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_PIS).

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_RED_PIS).

Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUPIS) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_PIS).

Quantidade específica do Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALPISM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_PIS).

Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS e a NCM do item posicionado.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_FUNCOF).

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REGCOF).

Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_TPACOF).

Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALACOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF).

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_REDCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_PER_COF).

Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALUCOF) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_VLU_COF).

Quantidade específica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Será carregado a partir do cadastro de Regime de Tributação DUIMP (EKR_ALCOFM) quando informado, caso não esteja será carregado conforme está no cadastro da NCM (YD_MAJ_COF).