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Em se tratando da EFD Contribuições, o registro 0200 -  Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1. 

Na EFD ICMS/IPI, o Campo 12_ALIQ_ICMS se trata de um campo que é obrigatório caso haja informação, isto porque  a obrigação acessória em questão tem por objetivo demonstrar dados atrelados ao IPI e ICMS e seus desdobramentos. Nas observações do campo, é detalhado que deve ser informada a alíquota interna prevista no regulamento do ICMS do estado à que o estabelecimento estiver domiciliado.

Já na EFD Contribuições, o campo em questão não é obrigatório, visto que, o foco da obrigação são as informações relacionadas ao PIS e a COFINS. Nas observações, é descrito que o campo deve carregar informações da alíquota em operações de saída interna, ressalvados os casos de produtos cadastrados por gênero ou cadastrados de forma centralizada pelo estabelecimento matriz e que, em virtude disso, está sujeito à alíquotas diversas de acordo com o determinado por cada uma das unidades federativas.

Nesse sentido, é possível verificar que mesmo se tratando de obrigações com intuitos distintos, ambos os leiautes mencionam a apresentação da alíquota interna no campo em questão. Porém, o ponto tem gerado dúvida em alguns contribuintes tanto na EFD ICMS/IPI quanto na EFD Contribuições.

Nesse sentido, no Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI - Versão 7.1 do estado de Santa Catarina, é dada luz à questão quanto à EFD ICMS/IPI.

Embora, o esclarecimento tenha sido realizado pelo estado de Santa Catarina e não por todos os estados, entende-se que na EFD ICMS/IPI, deve-se informar a alíquota do ICMS utilizada nas operações de saídas internas,  independentemente de que o referido item tenha sido adquirido ou comercializado em outro tipo de operação.

Dessa forma, considerando o retorno da Receita Federal abaixo, é de entendimento desta consultoria,  que caso o campo 12 do 0200 seja preenchido na EFD Contribuições,  deve-se considerar a mesmo preenchimento do respectivo campo na EFD ICMS/IPI, ou seja, a alíquota interna cadastrada no produto independentemente de que  a que sua aquisição tenha ou comercialização tenha sido feita em operação que não seja interna., visto que, tal dado é  parte integrante do cadastro dos produtos.