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01. DADOS GERAIS

02. Versões

A partir dos patches:

• 12.1.2310.xxx245
• 12.1.2402.xxx206
• 12.1.2406.xxx135
• 12.1.2410 e Superioressuperiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar solução para lançamento de complemento da folha de pagamento segundo  “Dados do dissídio/convenção/acordo coletivo” será filtrado para o código do tipo de acordo “B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital” cadastrado no e-Social em Acordo Coletivo/Reajuste por Leido cálculo do Complemento da Folha de Pagamento conforme o artigo nº 27 da Instrução Normativa 2110/2022.

04. SOLUÇÃO

Foi criado um processo em Folha Mensal | lançamentos | Complemento da Folha para executar o cálculo e fazer o lançamento no período atual da base e na tabela  PFVERBASDIS na competência período informado no processo.

Para utilizar o processo é necessário fazer as seguintes configurações:

• Informar valor no parâmetro geral “Período Complemento Folha ” em “Configurações

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• | Parametrizador

...

• | Folha Normal

...

• | Geral 2/

...

• 2” que deve ser maior que 1000 e não pode ser igual a nenhum período do RRA seja Folha/Férias, 13o Salário ou Rescisão.

...

• Cadastrar em dados do dissídio o tipo de acordo

...

• B - Legislação federal, estadual, municipal ou

...

O lançamento do envelope de pagamento será feito na competência atual e no período do campo “Período” no processo de  Complemento Folha de Pagamento. 

...

• distrital, colocando no campo descrição "§ 3º do art. 27 da IN RFB nº 2.110/22".

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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