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No documento de entrada a alíquota de ICMS é 17% porém o item possui diferimento de ICMS, sendo assim a carga tributária passa a ser equivalente a 12% (devido uma redução de 29,4110% na base de cálculo do ICMS) e não os 17% efetivamente. 

Exemplo Simulação: (valor do item: R$ 3.562.39, alíquota ICMS: 17%): 

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Deve ser considerado a redução da base de cálculo do ICMS/IPI, para mostrar o valor do ICMS/IPI correto.O

OF0607 utiliza tal alíquota para cálculo e exibe o valor de 605,60 ao invés de 427,49, desta forma não está considerando a redução da base de cálculo do ICMS, consequentemente mostra o valor do ICMS a maior. OF0607 - Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas

Alterado o programa para considerar no estorno do ICMS, a redução da base de cálculo referente ao ICMS Diferido, quando este existir na nota fiscal de entrada, para o cálculo. 

Em casos específicos onde o usuário não possui documento de entrada, a busca é realizada do progrma Manutenção Item Ultima Entrada (OF0307), porém ele precisa calcular os valores (por exemplo para itens fabricados/estrutura de item). Neste caso o valor da “Base cálculo ICMS” e “Alíquota ICMS” devem ser previamente calculados por conta do usuário.

OF0606 - Estorno Crédito IPI por Saídas Isentas

Alterado o formato de geração no programa para atender a legislação, tanto quando for utilizada a data de ultima entrada, ou quando este existir na nota fiscal de entrada.

Em casos específicos onde o usuário não possui documento de entrada, a busca é realizada do programa Manutenção Item Ultima Entrada (OF0307).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Estorno de Crédito de ICMS por Saídas Isentas - OF0607

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