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Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 07/10/2024

Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-15294 - Reoneração Gradual da Folha de Pagamento 

Chamados: PSCONSEG-10115,


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Índice
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1. Questão

Quando a empresa é Totalmente Desonerada e quando é mista. Como fica o cálculo para 2025, de empresa totalmente desonerada e de empresa parcialmente desonerada. A adesão é opcional? Sobre o 13° salário não haverá recolhimento sobre a folha de 13° salário?

  

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

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A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante



(...)
Lei n° 14.937/2024

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, o valor da contribuição calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 9º será acrescido do montante resultante da aplicação das proporções a que se referem a alínea “b” do inciso I, a alínea “b” do inciso II e a alínea “b” do inciso III do caput deste artigo.” 

(...)

3. Análise da Consultoria

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3.1 Subtítulo

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3.2 Subtítulo

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A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei n° 12.546/2011 é uma forma de substituir a contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta. O objetivo da desoneração é reduzir a carga tributária das organizações, impulsionando a economia. Nos últimos anos, essa medida passou por diversas alterações, incluindo mudanças nas alíquotas, nas opções de recolhimento e nos setores abrangidos. Dentro da carga tributária das empresas, há uma contribuição destinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que corresponde à contribuição previdenciária patronal (CPP).

Com a desoneração é  permitindo que as empresas escolham a opção que melhor se adequa a suas necessidades:

  • Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): essa é a contribuição tradicional, conhecida como CPP, onde a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais.
  • Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): nesta modalidade, o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, conforme o setor. Este tributo é chamado de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).


3.1 Reoneração

A Reoneração ocorre quando o governo decide aumentar impostos ou contribuições que anteriormente haviam sido reduzidos ou isentos. Normalmente, o governo reduz impostos como uma estratégia para estimular a economia, ajudando setores específicos, gerando empregos ou promovendo investimentos. Por exemplo, em momentos de crise econômica, essas reduções podem ser utilizadas para aliviar a carga financeira das empresas e incentivá-las a contratar mais trabalhadores ou investir em novos projetos. No entanto, quando o governo decide reverter essas reduções e restaurar as taxas originais, essa ação é chamada de reoneração. Esse movimento pode ser motivado por diferentes razões, como a necessidade de aumentar a arrecadação de receitas para financiar serviços públicos, programas sociais ou investimentos em infraestrutura. 

3.2 Desoneração X Reoneração

A Lei nº 14.973/2024 estende a desoneração da folha de pagamento, que é a substituição da contribuição previdenciária tradicional por um tributo sobre a receita bruta, para 17 setores específicos da economia e para municípios com população de até 156 mil habitantes. Essa prorrogação é válida até o final de 2024, permitindo que essas empresas continuem a se beneficiar da redução de encargos trabalhistas.Além disso, a lei também estabelece as diretrizes para a transição entre o sistema atual de desoneração e o eventual término do recolhimento pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Isso significa que a legislação define como será o processo de mudança, permitindo que as empresas se adaptem às novas regras sem interrupções abruptas em sua capacidade de pagamento de tributos. Essa medida visa garantir uma transição suave para os setores afetados e para os municípios que se beneficiam da desoneração.

3.3 Desoneração em 2024

 A desoneração da folha de pagamento será mantida até o final de 2024 para 17 setores da economia e para municípios com órgãos públicos que possuem menos de 156 mil habitantes. No entanto, é fundamental estar ciente de que a reoneração terá início em 2025, com término previsto para 2027. 

3.4 Desoneração em 2024

 A desoneração da folha de pagamento será mantida até o final de 2024 para 17


4. Conclusão

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"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

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6. Referências

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.973-de-16-de-setembro-de-2024-584578926.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13670.htm

7. Histórico de alterações

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Descrição

Chamado/ Ticket











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