Adequações DUE - Exportação Indireta e Tratamento do Sintegra

Características do Requisito

Descrição

Esta atualização permite que sejam criados processos DUE para exportação Indireta, podendo ser realizada a associação da nota fiscal na tela de vinculação da nota de remessa. Foi disponibilizado também, tratamento para o Sintegra quando o processo estiver sido registrado por Declaração Única de Exportação (DUE).

Procedimento para Configuração

1. Ambiente DUE configurado

1.a) Necessário certificar-se de que as atualizações dispostas nas issues MTRADE-1806, MTRADE-1848 e MTRADE-2136  estejam aplicadas no ambiente.

2. Acessar o embarque Atualização >> Embarque >> Manutenção;

3. Preencher os campos na aba Siscomex.

    Forma Export, Desc. F. Exp, Obs. Forma, Situação Esp, Desc Sit esp, Obs. Sit. Esp, Caso   Especia, Desc Caso Tr, Obs. CasoTr, Motivo Dispe, Desc Disp NF, Obs. Mot. NF

4.Preencher os campos nos itens.

    Pr. Carga, Desc Pri Car, Obs. Pr.Car;

Procedimento para Utilização

Adequações DUE - Exportação Indireta

1. Na rotina de vinculação de Notas de remessa de um processo de embarque caracterizado como exportação indireta, ao tentar vincular saldo de um item de nota de remessa ao item de exportação, o sistema passa a validar a existência da informação de chave da NFe emitida pelo SEFAZ para permitir a vinculação.
2. Caso a informação da chave NFe SEFAZ não esteja preenchida na NFe do item, a vinculação ao item do embarque não será realizada e o sistema irá disparar uma mensagem informativa sobre tal necessidade.
3. A informação da chave NFe SEFAZ para as notas de remessa se faz necessário como informação obrigatória para a transmissão da Declaração Única de Exportação (DU-E) para processos de exportação indireta.  
   
   

Tratamento do SINTEGRA

Foram feitas adequações na geração dos arquivos para o Sintegra. Segue abaixo as mudanças efetuadas:

1. O campo NRO_DE, responsável por levar o número do registro do processo de exportação, teve seu tamanho alterado de 11 para 14. Isso ocorreu devido a mudança de Layout para atender processos que tiveram seu registro efetuado via Declaração Única de Exportação (DUE);
2. Ao executar o envio do SPED FISCAL para o Protheus, quando o processo for DUE (tiver o campo de EEC_NRODUE preenchido), ao invés de enviar ao SPED o campo EE9_NRSD, o sistema enviará o novo campo de numero da DUE (campo NRO_DE);
3. Quando o processo for DUE, o campo IND_DOC passará a ter o valor '2', informando que trata-se de um processo com registro de DUE;