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Objetivo

Realizar o cadastro e a configuração de Cenários Tributários para utilização nas operações de cálculo de impostos dos sistemas ERP's da Totvs Varejo Supermercados.

Caminho

Módulo Fiscal > Configurador de Cenários Tributários > Cadastro de Cenários - CCT_00001.

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão 25.01 ou versão superior.

Passo a Passo

Na aplicação Configurador de Cenários Tributários, clique em Cadastrar Cenário.

Imagem 1 – Cadastrar Cenário

Será exibida a tela Cadastrar Cenário - Parâmetros e condições.

Informe os seguintes campos:

Cenário: Nomeie o cenário tributário de forma resumida, podendo conter até 100 caracteres; Obrigatório.
Imposto vinculado: Selecione o tipo do imposto para o qual deseja cadastrar o cenário, as opções são: CBS, IBS e IS. O usuário poderá selecionar apenas 1 imposto por cenário cadastrado; Obrigatório.
Início Vigência: Data de inicío da vigência do cenário tributário, no formato: dd/mm/aaaa. Exemplo: 01/01/2026; Obrigatório.
Término: Data de término da vigência do cenário tributário, no formato: dd/mm/aaaa. Exemplo: 01/01/2026; Obrigatório.
Vigência sem término: Indicador de que o cenário tributário não possui data de término da vigência, sendo automaticamente assumida a data de 31/12/2099; Opcional.

Orientações: Resumo com até 250 caracteres sobre o funcionamento do cenário e suas especificidades; Opcional.

Informações
O campo Término será obrigatório quando não selecionada a opção Vigência sem término, caso o indicador esteja selecionado, o campo Término será desabilitado e o cenário assumirá automaticamente a data de 31/12/2099 como data final de vigência.

Imagem 2 – Cadastrar Cenário Tributário - Parâmetros e condições.

Logo após preencher os campos de Cenário, Vigência e o tipo de Imposto vinculado, o usuário poderá informar as Condições de uso do cenário.
Os campos de Condições de uso são opcionais e caso preenchidos, tornarão o cenário cada vez mais específico, aumentando o impacto do cenário tributário sobre as operações.

Caso queira conhecer mais sobre as condições de uso, clique no link abaixo para abrir a documentação.

Condições de uso

Em seguida, clique no botão Avançar para prosseguir com o cadastro do cenário.

Imagem 3: Cadastrar Cenário - botão Avançar.

Para o cadastramento da Regra de Imposto, é necessário observar atentamente o tipo de imposto vinculado na tela de Parâmetros e Condições. Cada cenário poderá estar vinculado a apenas um tipo de imposto, e as regras informadas atenderão exclusivamente a esse cenário e ao imposto previamente definido. Nesta tela, serão definidas as alíquotas, o percentual de redução (se houver), a fórmula de cálculo do imposto e o vínculo com os códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária.

A tela será alterada conforme o tipo de imposto vinculado selecionado na tela de Parâmetros e Condições. Abaixo, segue explanação sobre cada uma das possibilidades:

Informações

icon	false

Deck of Cards

id	Regra de Imposto
tabLocation	left
loopCards	true

Card

id	1
label	CBS

CBS: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos principais elementos da nova reforma tributária brasileira. Ela visa substituir dois tributos federais existentes: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A CBS é projetada para simplificar a tributação no Brasil, reduzindo a complexidade e promovendo maior transparência.

Card

id	2
label	IBS

IBS: O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) internacional, busca modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando-os em um único imposto, visando maior eficiência, simplicidade e redução de litígios.

Card

id	3
label	IS

IS: O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal voltado para produtos e serviços que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Com caráter extrafiscal, ele busca regular o consumo desses itens e, simultaneamente, arrecadar recursos.