IBS : O - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), : inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) internacional, busca modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando-os em um único imposto, visando maior eficiência, simplicidade e redução de litígios. Para o cadastro da regra de imposto referente ao IBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação. Porém, como o IBS substitui impostos estaduais e municipais, o usuário poderá informar alíquotas, reduções e fórmulas distintas para a operação estadual e municipal. Além disso, existe a possibilidade de cadastrar exceções de cálculo para os impostos municipais, ou seja, se uma ou mais cidades possuírem percentuais de alíquota, redução ou fórmulas específicas, o usuário poderá informá-las no cadastro de exceções do IBS municipal dentro do mesmo cenário tributário. Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório. Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório. ESTADUAL % Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório. % Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional. Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório.
MUNICIPAL % Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório. % Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional. Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. Image Added Imagem 7: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (IBS). Informando Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária. Clique na seta ao lado do campo Código de Situação Tributária e serão exibidas a CSTs cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto IBS. Em seguida, no campo Código de Classificação Tributária, o usuário deverá selecionar uma opção da lista previamente cadastrada na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto CBS. Image AddedImagem 8: Regra de Imposto - Selecionando Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).
Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Estadual Após informar os códigos de situação e classificação tributária para o cenário, o usuário deverá informar os percentuais de alíquota, redução (se houver) e a fórmula para cálculo da base do imposto CBS, conforme definido pela união dentro do cenário tributário a ser utilizado na operação. O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99. Já o campo % Redução Alíq. é um campo opcional e poderá ser informado quando a operação indicar um abatimento na alíquota do imposto. O campo aceita percentuais no intervalo de 0,00 a 100, podendo inclusive ficar como nulo quando não for utilizado e a aplicação assumirá automaticamente como 0 (zero). O campo Cálculo exibirá uma lista de fórmulas disponibilizadas pela união para que o usuário selecione qual a fórmula utilizada no cálculo do imposto. Image AddedImagem 6: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo. |