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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2024, referente ao da ECF para a entrega em 2025, referente ao ano-calendário 20232024.

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Logix, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 20232024, conforme abaixo:

Então para atender ao novo layout, foram efetuadas as seguintes alterações:

• No Foi alterado o programa CON10226 - Parametrização complementar ECF foi alterada a tela para inclusão dos CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 2024 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF:

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). As opções disponíveis são:

• • S - Sim;
  • N - Não.

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

No Registro 0021, houve a inclusão dos seguintes campos:

• • Campo 08 - IND_OLEO_BUNKER - Regime de Suspensão de Óleo Bunker. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 09 - IND_REPORTO - Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 10 - IND_RET_II - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 11 - IND_RET_PMCMV - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 12 - IND_RET_EEI - Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 13 - IND_EBAS - Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 14 - IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO - Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 15 - IND_REPETRO_ NACIONAL - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 16 - IND_REPETRO_ PERMANENTE - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.
  • Campo 17 - IND_REPETRO_ TEMPORARIO - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. As opções disponíveis são:
    • S - Sim;
    • N - Não.

• 11 da ECF. Atualizado as opções de "Indicador de início de período" conforme abaixo:

  0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).

  1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).

  2 – Resultante de fusão ou cisão total.

  3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.

  4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples.

  5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).

  6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial

• Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2023 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 10 da ECF.
Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) somente quando tiver informações no CON10262 - Manutenção de períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

• Feito ajuste nas telas dos programas CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF e CON10226 - Parametrização complementar ECF pra trabalhar com abas e re-organizar a demonstração das informações.

• Feito ajuste no CON10227 - Tabelas dinâmicas do ECF para mostrar corretamente os nomes dos campos e sem caracteres inválidos.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Logix:

• Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
• Geração do arquivo para ECF - CON10238

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