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• Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2024 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 11 da ECF. Atualizado as opções de "Indicador de início de período" conforme abaixo:

  0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).

  1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).

  2 – Resultante de fusão ou cisão total.

  3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.

  4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples.

  5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).

  6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Logix:

• Manual da Escrituração Contábil Fiscal - ECF
• Geração do arquivo para ECF - CON10238

Documentação Governo:

• Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
• Página ECF - Receita Federal
• Manual de Orientação da ECF - Receita Federal
• ECF - Validador
• ECF - Legislação
• ECF - Perguntas Frequentes
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_8_AC2021_SIT_ESP_2022 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5973
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_9_AC2022_SIT_ESP_2023 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147
• Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC_2023_SIT_ESP_2024 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7308
• Ato Declaratório Cofis nº 59/2023
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF
• Manual_ECF_Leiaute_11_05_02_2025.pdf - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7625
• http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7656