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• Foi alterado o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF para prever os novos parâmetros complementares para o ano-calendário de 2024 no arquivo do SPED ECF, conforme Manual de orientação do layout 11 da ECF. Atualizado as opções de "Indicador de início de período" conforme abaixo:

  0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).

  1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).

  2 – Resultante de fusão ou cisão total.

  3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.

  4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples.

  5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).

  6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial

Outras alterações no ECF referentes ao LALUR, mencionados no Anexo II do Manual , podem ser cadastradas diretamente no plano de contas do LALUR:

1. Alteração de relacionamento para tipo “3” – Com Conta da Parte B e Conta Contábil, nos registros M300 e M350, em diversas linhas, é essencial ser revisado as vinculações;
2. Criação de contas na Parte B e Relacionamento Parte B – Parte A – Financeiras: 3.140, 3.150 e 3.160;
3. Atualização das orientações das linhas de “outras adições” e “outras exclusões” dos registros M300 e M350 (válida para todos os perfis);
4. Criação de linhas nos registros M300A e M350A: 50.05 e 128.05;
5. Criação de linhas nos registros M300R e M350R: 225.05 e 302.05;
6. Criação de linhas M300B e M350B;
7. Criação de linhas M300C e M350C

Registro X - ECF do LOGIX não gera:

Exclusão de registros:

• X291 – Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida.
• X300 – Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas).
• X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação.
• X310 – Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações.
• X320 – Operações com o Exterior – Importações (Saídas de Divisas).
• X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação.
• X330 – Operações com o Exterior – Contratantes das Importações.

1. Criação do registro X451: informações relativas a pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários do Brasil e do exterior.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documentação Logix:

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