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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
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| Função: | OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI/ST OBF10000 - Geração Sped Fiscal |
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| Requisito/Story/Issue : | DBACKFISUST-3138 / DBACKFISUST-3200 / DBACKFISUST-3201 |
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| Liberação Especial 32 bits: |
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| Liberação Especial 64 bits: |
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02. SITUAÇÃO
Conforme estabelecido no Ato Diat nº 79/2022, partir de 01/04/2025, todas as NF-e/NFC-e com CST 20 (Com redução de base de cálculo), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta), 41 (Não tributada), 50 (Suspensão), 51 (Diferimento), 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária) deverão estar acompanhadas do código do respectivo benefício, conforme definido Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2), disponível na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no endereço eletrônico https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/sped-fiscal.
03. SOLUÇÃO
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | LOG00086 - Parâmetros, OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI, OBF10000 - SPED FISCAL |
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| ids | passo1,passo2,passo3 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Foi realizada a alteração no parâmetro "Gerar automaticamente informações para o registro E115?", incluindo novas opções para a geração dos registros no SPED Fiscal. 1 - Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS 2 - Gerar E115 conforme Legislação PR 3 - Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do xml N - Não
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| O programa OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI foi alterado para considerar essas novas opções e gerar o registro E115 conforme o parâmetro configurado. Opções do parâmetro: Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS Gerar E115 conforme Legislação PR Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do XML N. Não gerar informações para o registro E115
Geração do registros no processamento do OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI. As opções 1 e 2 já eram contempladas anteriormente pela opção "S" e continuam funcionando da mesma forma, sem alterações no seu comportamento. A nova opção 3 permite a geração dos registros E115 do SPED Fiscal com base nos valores e códigos do respectivo benefício conforme definidos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2) e gerados no XML da NF-e. A opção N indica que o registro E115 não será gerado, garantindo que nenhuma informação seja incluída no SPED Fiscal referente a esse parâmetro.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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Os registros com os valores podem ser consultados no OBF10000 → Cadastro → Valores Declaratórios 
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
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