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Foi realizada a alteração no parâmetro "Gerar automaticamente informações para o registro E115?", incluindo novas opções para a geração dos registros no SPED Fiscal.

1 - Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS

2 - Gerar E115 conforme Legislação PR 

3 - Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do xml 

N - Não

Processar o conversor de parâmetros obf00647.cnv no LOG00086 para alteração das opções.

O programa OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI foi alterado para considerar essas novas opções e gerar o registro E115 conforme o parâmetro configurado.

Opções do parâmetro:

1. Gerar E115 conforme anexos V.A e V.B para RS

2. Gerar E115 conforme Legislação PR

3. Gerar E115 conforme configuração da tag CBENEF do XML N. Não gerar informações para o registro E115

Geração do registros no processamento do OBF12030 - Apuração de ICMS/IPI.

• As opções 1 e 2 já eram contempladas anteriormente pela opção "S" e continuam funcionando da mesma forma, sem alterações no seu comportamento.

• A nova opção 3 permite a geração dos registros E115 do SPED Fiscal com base nos valores e códigos do respectivo benefício conforme definidos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2) e gerados no XML da NF-e.

• A opção N indica que o registro E115 não será gerado, garantindo que nenhuma informação seja incluída no SPED Fiscal referente a esse parâmetro.

 Os registros com os valores podem ser consultados no OBF10000 → Cadastro → Valores Declaratórios 

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS