Utilize a tecla F3 para selecionar a Unidade Federativa (UF).

Exemplo:

000005

Campo preenchido automaticamente após informar o campo ID UF.

Exemplo:

29-BAHIA

Refere-se à data inicial para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

O formato é DD/MM/AAAA.

Refere-se à data final para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

O formato é DD/MM/AAAA

Utilize a seta e selecione entre: 0-Sem operações com ST ou 1- Com operações de ST.

Exemplo:

1 - Com operações de ST

Refere-se ao saldo credor, do período anterior á Substituição Tributária, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao valor total do ICMS-ST para devolução de mercadorias, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao valor total de ressarcimentos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao valor total de ICMS ST a recolher (VL_SLD_DEV_ANT_ST-VL_DEDUÇÕES_ST), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 do layout do SPED Fiscal.

Exemplo:

000000001968

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Ajustes. 

Exemplo:

UF009999 -Outros Débitos para ajuste de apuração Icms.

Informe o código do subitem referente ao ajuste de apuração do ICMS.

Exemplo:

007.02

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Subitem. 

Exemplo:

Dedução de Imposto Retido - Ressarcimento por depósito bancário.

Refere-se ao número do processo, ao qual o ajuste está vinculado, se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. 

Clique na tecla F3 para visualizar e/ou incluir um participante.

Exemplo:

0000010

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Particip.

Exemplo:

Antonio Lisboa

Refere-se ao código do modelo do documento fiscal. O valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Refere-se à data da emissão do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se à série do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se à sub-serie do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao código do item quando o ajuste se referir a um determinado Item/Produto do documento, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se ao valor do ajuste para a operação/item, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se à data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária.

Refere-se ao número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver., se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Refere-se o ID referente ao documento de arrecadação.

Refere-se ao código de Identificação Único do Estado.

Refere-se ao código fiscal de operação e prestação (CFOP).

Refere-se à base de calculo do tributo consolidado por Estado.

Refere-se ao valor de crédito/débito do tributo consolidado por Estado.

Refere-se ao valor de isento e/ou não tributado referente ao tributo, de forma consolidada por Estado.

Deve representar os outros valores do tributo, de forma consolidada por Estado.