Passo a passo: | A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 23/11/2015, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81, de 12 de Novembro de 2015, que aprova o leiaute aplicável aos campos e registros do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – PGD DIRF2016.
O Leiaute a ser utilizado em 2016 encontra-se disponível no endereço abaixo, no anexo único:
http://goo.gl/WznyWx
Dentre as alterações para a Dirf DIRF 2016, destacam-se as seguintes:
Prazo de entrega 29 de fevereiro de 2016.
Limite mínimo anual de rendimento assalariado, para geração no arquivo igual ou superior a R$ 28.123,91.
Limite mínimo anual de rendimento sem vínculo empregatício igual ou superior a R$ 6.000,00.
Código Identificador de estrutura do leiaute: L35QJS2.
As alterações legais são parametrizáveis e não foram passíveis de alteração no produtoNo Logix as alterações foram realizadas no chamado TSKUAY.
O preenchimento das informações está demonstrado na Base de Conhecimento DDIRF0002 - Identificador leiaute e limites DIRF.no Boletim do Logix.
O Setor Jurídico da TOTVS efetuou análises no leiaute liberado destacando as diferenças entre a DIRF 2015 e a DIRF 2016.
Embasamento Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.587 de 18/09/2015, Ato Declaratório Executivo COFIS Executivo nº 81 de 12/11/2015.
Para consultar a análise, acessar o link: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action;jsessionid=62A2FA89299DA14843F339F26479C714?pageId=203759605Estamos no aguardo de nova publicação pela RFB no que diz respeito a possíveis alterações no Informe de Rendimentos que venham a impactar no processo da DIRF.
Assim que recebermos novas informações, este documento será alterado. |
