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Informações Gerais

Objetivo

Implementar as alterações  do cadastro S-1020 - Tabela Lotações Tributárias de acordo com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1 -  Alteração de campos no grupo "dadosLotacao":

  a)    Alterar as opções validas para o campo tpInsc (C99_TPINES) - Valores válidos 1, 2, 4 

        1 -  CNPJ

        2 -  CPF

        4 -  CNO

  b)    Alterar a validação para o campo tpInsc (C99_TPINES) – "O campo não deve ser preenchido se tpLotacao (C99_TPLOT) for igual a [01, 10, 21, 24, 90]"

2 - Criar validação para preenchimento do grupo "infoEmprParcial" (Aba Informações Complementares)

Validação: A informação é preenchida exclusivamente para lotações cujo tpLotacao (C99_TPLOT) seja igual a [2].

3 - Retirar a REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PROPRIO.

4 - Retirar a REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABESTAB.

5 -  Corrigir validação do campo "codTercs" (C99_FPAS).

Validação: O código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme tabela 4. A diferença só é permitida se houver processo(s) judicial(is) que ampare a divergência.

Excluir o gatilho de preenchimento do campo C99_CODTER e inserir a consulta padrão C8A para preenchimento do ID. do Código de Terceiro, pois de acordo com a nova regra do e-social, é permitido haver diferença entre Código de FPAS e Código de Terceiro.

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Alterar a propriedade e o tamanho do campo C99_CODTER conforme detalha o item "Dicionário de Dados", para que o campo receba informação do ID. do Código de Terceiro.

Tabelas Utilizadas

• C99 – Tabela de Lotações
• T03 – Processos Judiciais Terceiros

Protótipo de Tela

Protótipo 01

 Protótipo 02

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Casos de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: T03 – Processos Juridicos (Alteração)