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Índice
maxLevel5
outlinetrue
indent8.1.1
exclude.*ndice
stylenone

Objetivo

Documentar as alterações e definições técnicas para a criação deste cadastro, necessárias à apuração do IRPJ e da CSLLÉ um cadastro padrão da apuração de ICMS - ST a ser utilizado na geração das obrigações acessórias.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.

Informe a filial correspondente e visualize a tela com as seguintes abas:

    • Ajustes da Apuração;

Sub-aba - Valores a Débito e

Sub-aba Valores a Crédito

    • Obrigações a Recolher; e
    • Resumo por Estado;
    • Identificação e
    • Apuração, os campos contidos nesta aba são preenchidos automaticamente pelo processo de encerramento do Período de Apuração e não são editáveis pelo usuário.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelVisualizar

Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção apenas para visualizar o registro efetuado.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id4
labelExcluir

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Card
defaulttrue
id45
labelValidar Registro

Outras Ações / Validar Registro

Posicione sobre o item e clique nesta opção.

O sistema exibe tela informativa apresentando itens que precisem ser validados.

Para efetuar ajustes utilize a opção Alterar.

Para prosseguir clique em Confirmar.

Principais Campos

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsample
effectTypefade

Outras Ações / Encerrar Período

Posicione sobre o item e clique nesta opção.

O sistema exibe a tela de progresso da ação e ao término clique em Finalizar.

Após o encerramento este período já não é visualizado na tela.

Com o período encerrado são habilitadas as abas:

  • Apuração;
  • Detalhamento;
Card
defaulttrue
id5
labelEncerrar Período
Card
defaulttrue
id6
labelBaixa / Estorno

Outras Ações/ Baixa /Estorno

Posicione sobre o registro que deseja validar e clique em Baixa / Estorno.

O sistema mostra a tela com os campos:

  • Data Pagamento, trazendo a data atual como padrão.
  • Valor Pago, não permite valores nulos e negativos
Após o processamento visualize a tela de Processo Finalizado.

Principais Campos

1
labelAjustes da Apuração
CamposDescrição
IDCampo preenchido automaticamente pelo sistema.
ID UF

Utilize a tecla F3 para selecionar a Unidade Federativa (UF).

Exemplo:

000005

Descr. UF

Campo preenchido automaticamente após informar o campo ID UF.

Exemplo:

29-BAHIA

Data Inicial

Refere-se à data inicial para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

O formato é DD/MM/AAAA.

Data Final

Refere-se à data final para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

O formato é DD/MM/AAAA

Ind.Mov.

Utilize a seta e selecione entre: 0-Sem operações com ST ou 1- Com operações de ST.

Exemplo:

1 - Com operações de ST

Tot Cre.Ant.

Refere-se ao saldo credor, do período anterior á Substituição Tributária, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

Vl.Devol.

Refere-se ao valor total do ICMS-ST para devolução de mercadorias, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

Vl.Ressarc.

Refere-se ao valor total de ressarcimentos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

Outros Créd.Refere-se ao valor total de outros créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
Aju.Créd.Refere-se ao valor total de ajuste de créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
ICMS RetidoRefere-se ao valor total de ICMS retido, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
Out.DébitosRefere-se ao valor total de outros débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
Ajuste Déb.Refere-se ao valor total de ajustes de débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
Sd.Deved.Refere-se ao valor total de saldo devedor antes das deduções, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
Tot.DedRefere-se ao valor total dos ajustes Deduções ST, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.
ICMS Recolhe

Refere-se ao valor total de ICMS ST a recolher (Valor do Saldo Devedor anterior - Valor de Deduções da ST), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro.

Créd.TransRefere-se ao valor total do crédito a transportar ((Valor do Saldo Credor Anterior da ST + Valor de Devolução da ST + Valor Ress Arc da ST + Valor Outros Creditos da ST + Valor de Ajuste de Créditos da ST) - (Valor da Retenção da ST + Valor de Outros Débitos da ST + Valor de Ajuste Débitos da ST)), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.
Déb.EspecialRefere-se aos valores recolhidos ou a recolher, extra apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.
Cód.Ajustes

Refere-se ao código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 do layout do SPED Fiscal.

Exemplo:

000000001968

Desc. Ajuste

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Ajustes. 

Exemplo:

UF009999 -Outros Débitos para ajuste de apuração Icms.

Ajuste Comp.Clique Enter para acessar a tela que permite incluir dados complementares do ajuste. Confirme em OK para fechar a tela.
Vl. AjusteRefere-se ao valor do ajuste na apuração.
Cód.Subitem

Informe o código do subitem referente ao ajuste de apuração do ICMS.

Exemplo:

007.02

Desc. Subitem

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Subitem. 

Exemplo:

Dedução de Imposto Retido - Ressarcimento por depósito bancário.

Cód.MotivoClique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir o código para o tipo de motivo.
Desc. MotivoCampo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo.


Aba - Valores a Débito

CamposDescrição
Doc.Arrecad.

Clique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir um Cadastro de DA.

Exemplo:

GNRE

Des.Dc.Arrec.

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad.

Exemplo:

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.

Núm.Processo

Refere-se ao número do processo, ao qual o ajuste está vinculado, se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. 

Exemplo:

NPR0000003

Descr.Processo

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Núm.Processo.

Exemplo:

Processo SEFAZ.

 

Aba - Valores a Crédito

CamposDescrição
Id.Particip

Clique na tecla F3 para visualizar e/ou incluir um participante.

Exemplo:

0000010

Nome

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Particip.

Exemplo:

Antonio Lisboa

Id.Modelo

Refere-se ao código do modelo do documento fiscal. O valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Descr.Modelo

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Modelo

Exemplo:

000002 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Nr.Doc.

Refere-se ao número do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Exemplo:

000009876

Dt.Emissão

Refere-se à data da emissão do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Exemplo:

05/12/2016

Série Doc.

Refere-se à série do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Exemplo:

Única

Sub-série

Refere-se à sub-serie do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Cód.Item

Refere-se ao código do item quando o ajuste se referir a um determinado Item/Produto do documento, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Exemplo:

PA0002 Produto acabado 0003

Descr.ItemCampo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Item
Vlr.Ajuste

Refere-se ao valor do ajuste para a operação/item, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições.

Valor expresso na moeda cadastrada.

Dt.do Visto

Refere-se à data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária.

Exemplo:

20/12/2016

Cód.Motivo

Deve representar o código do motivo.

Exemplo:

00001 Ressarcimento de ICMS

Desc.MotivoCampo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo
Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsample
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIdentificação
Alíquota que corresponde exclusivamente ao tributo IRPJ.
CamposDescrição
Início Per.

Informe o início do período.

Exemplo:

01/11/2015

Fim Período

Informe o final do período.

Exemplo:

30/11/2015

Status

Informe o status.

Exemplo:

Aberto;

Fechado.

Per. Anual

Com duplo clic habilite esta informação.

Descrição

Informe uma descrição no campo.

Exemplo:

Período mensal de CSLL.

Tributo

Selecione o tributo.

Exemplo:

000003

Desc.Tribut.Campo preenchido automaticamente após selecionar o campo Tributo.
Aliq.Apur.

Campo preenchido automaticamente após informar o campo Tributo.

% Ad. DoaçãoCampo preenchido automaticamente após selecionar o campo Tributo.
Aliq.Ativ. 1

Informe a alíquota correspondente.

Exemplo:

3,00

Aliq.Ativ. 2

Informe a alíquota correspondente.

Exemplo:

5,00

Aliq.Ativ. 3

Informe a alíquota correspondente.

Exemplo:

7,00

Aliq.Ativ. 4

Informe a alíquota correspondente.

Exemplo:

27,00

Alíquota do adicionalAlíquota que corresponde exclusivamente ao tributo IRPJ.
Valor da parcela mensal Isenta
Card
defaulttrue
id2
labelApuraçãoObrigações a Recolher
Evento informado o Evento

IRPJ - Lucro Real

CamposDescrição
Nr.Processo

Refere-se ao número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver., se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições

Evento

Utilize a tecla F3 para selecionar entre os eventos cadastrados no sistema.

Exemplo:

 100000002

 Desc
Descr.Proces

Campo

preenchido automaticamente após informar

os dados do campo Nr.Processo.

Exemplo:

Total Aliq. 1 Campo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Total Aliq. 2Campo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Total Aliq. 3Campo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Total Aliq. 4Campo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Demais RecCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
ExclusõesCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Trib.AdicioCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
DeduçõesCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
CompensaçõesCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Vlr. a PagarCampo informado automaticamente pela ação de encerramento do período.
Card
defaulttrue
id3
labelDetalhamento

A apresentação dos campos está configurada em colunas sendo.

  • Seq.Detalhe
  • Origem
  • Cód. Grupo
  • Desc.Grupo
  • Valor
  • Código ECF
  • Desc.ECF

Processo Sefaz

Doc.Arrecad.

Refere-se o ID referente ao Documento de Arrecadação (DA).

Exemplo:

GNRE

Des.Dc.Arrec

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad.

Exemplo:

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Card
defaulttrue
id3
labelResumo por Estado
CamposDescrição
Id.Estado

Refere-se ao código de Identificação Único do Estado.

Exemplo:

000006

Des.Estado

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo.

Exemplo:

Ceará

Id.CFOP

Refere-se ao código fiscal de operação e prestação (CFOP).

Exemplo:

000001

Des.CFOP

Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.CFOP.

Exemplo:

Compra para Industrialização.

B.Cálculo

Refere-se à base de calculo do tributo consolidado por Estado. O valor é expresso na moeda selecionada.

Exemplo:

R$ (Real)

Vl.Crdto.Deb.

Refere-se ao valor de crédito/débito do tributo consolidado por Estado, expresso na moeda selecionada.

Vl.Isen.NT

Refere-se ao valor de isento e/ou não tributado referente ao tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada.

Vlr.Outros

Deve representar os outros valores do tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada

Card
defaulttrue
id4
labelGuia
A visualização desta aba ocorre apenas para Períodos encerrados

.

Tabelas Relacionadas
Âncora
principaiscampos
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  • CWU C3J Cadastro de Eventos Especiais
  • CWV – Cadastro de Período de Apuração

Conteúdos Relacionados

  • Apuração de ICMS - ST;
  • C3K – Ajustes da Apuracão do Tributo;
  • C3L – Informações adicionais dos ajustes da Apuração;
  • C3M – Informações adicionais dos ajustes da Apuração (Identificação dos documentos fiscais);