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A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do R​ICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.​


https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gia

Objetivo

Gerar arquivo texto contendo as informações de ICMS da GIA do estado de São Paulo.

Níveis

  1. Gia ICMS (SP)
  2. - Arquivo Texto - OBF0476
  3. Cadastro de Sub-itens - SUP0473