Visão Geral do Programa
A Declaração Eletrônica de Serviços é destinada a escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitados à incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido ou não ao Município de Contagem.
Índice
| Índice |
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| maxLevel | 5 |
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| outline | true |
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| indent | 8.1.1 |
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| exclude | .*ndice |
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| style | none |
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Objetivo
Esta rotina permite a geração de arquivos magnéticos com as informações sobre as operações internas e interestaduais, que devem ser remetidos à Secretaria da Fazenda do estado em que o contribuinte é domiciliado, ou sob solicitação, de acordo com o convênio ICMS 57/99.
O Sintegra - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - ampara-se no intercâmbio de informações entre as unidades do fisco Nacional, relativamente às operações realizadas por seus contribuintes. Com isso, tende a aprimorar os controles do fisco sob as operações com mercadorias e serviços.
Mapa Mental
N/A
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| history | false |
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| id | samples |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
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| label | Tipos de Registro |
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| A base para geração deste arquivo magnético são os movimentos contidos em um determinado período na base de dados da aplicação. Com essas movimentações é possível gerar os seguintes registros: 10Basea-se no cadastro de empresas e nas perguntas da rotina. Registro 11 Trata-se de um complemento do Registro 10 e se tem como base o cadastro de empresa. Registro 50 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais modelos 06, 21, 22, 04 (Produtor) e 55. Registro 51 Trata-se de um complemento do Registro 50, no que se refere ao cálculo do IPI, tendo como base, os tributos configurados no documento fiscal. Registro 53 Trata-se de um complemento do Registro 50, no que se refere ao cálculo do ICMS ST, tendo como base, os tributos configurados no documento fiscal. Registro 54 Basea-se nos itens dos movimentos de documentos fiscais modelos 06, 21, 22, 04 (Produtor) e 55. Registro 56 Trata-se de um complemento do documento relativo a movimentação com veículos automotores. Registro 57 Trata-se de um complemento do documento relativo a movimentação com lotes de medicamentos. Registros 60 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais emitidos por equipamento de emissão de cupom (ECF). Registros 61 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais do tipo cupon fiscal de emissores não emitidos por equipamento de emissão de cupom (ECF). Registro 70 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais do tipo de conhecimento de transporte. Registro 71 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais que informam a carga transportada contida relativa ao registro 70. Registro 74 Basea-se nos movimentos de Inventário. Registro 75 Basea-se nos produtos movimentados no período informado que constam no registro 54. Registro 76 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais de serviços de Telecomunicações ou Comunicação, modelos 21 e 22. Registro 77 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais de serviços de Telecomunicações e Comunicação. Registro 85 Basea-se nos movimentos de documentos fiscais de exportação. Registro 86 Trata-se de um complemento do Registro 85 que tratam das exportações. Registro 90 | : | Descrição: | | Registro H | É um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação. | | Registro N | O registro 'N' é um registro obrigatório que identifica a nota/recibo que está sendo declarado ou, ainda, pode identificar uma declaração sem movimento. | | Registro I | O registro 'I' é um registro obrigatório que identifica os serviços de uma determinada nota ou recibo. | | Registro F | O registro 'F' é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para informação de outras receitas que não de serviços. O registro de outras receitas é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga a informação da receita total da empresa. Isso ocorre, via de regra, nos casos de inclusão nos planos de incentivos fiscais. | | Registro T | O registro 'T' é um registro obrigatório que contém a totalização dos valores dos registros. Ele deve ser o último registro do arquivo de importação. |
Trata-se do registro totalizador dos tipos de registros descritos. |
| Card |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Parâmetros de Geração |
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| Ao acionar esta rotina através da pela Central de Obrigações, devem ser preenchidos os parâmetros abaixo: Data Inicial / Final ? Deve representar o período para geração (DD/MM/AAAA). Arquivo Destino ? Arquivo TXT de destino. UF Origem/Destino ? Indica se considera UFs de origem = Destino. Finalidade ? Indica a finalidade do arquivo: - Normal
- Retificação total: Substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período.
- Retificação aditiva: Acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados.
- Desfazimento: Arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas.
Notas Fiscais ? Entrada / Saída / Ambas Gera Inventário ? Gera registro 74 de inventário. Sim ou Não. Data de Fechamento ? Indica a data do inventário Cupom Fiscal ? Gera cupons fiscais emitidos por equipamento emissor de cupon fiscal ECF. Sim ou Não. Gera Registro 60D ? Gera movimento diário de cupons fiscais do equipamento de ECF. Sim ou Não. Gera Registro 60I ? Gera registro dos itens do equipamento ECF. Sim ou Não. Gera Registro 60R ? Gera resumo de cupons fiscais de equipamento ECF. Sim ou Não. Gera Registro 61R ? Gera resumo de cupons fiscais (ECF) do emissor que não utiliza equipamento ECF. Sim ou Não. Natureza das operações Indica a natureza das operações: - Totalidade - Totalidade das operações do informante.
- Interestaduais - Operações com ou sem Substituição Tributária.
- Interestaduais ST - Somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária.
Destaca PIS/Cofins Destaca operações de PIS/Cofins. Consolidação na mesma UF Define se as informações serão consolidadas em mais de uma Filial. Selecionando Sim, marque as Filiais a serem consideradas no processamento. Impressão do resumo Será impresso um relatório ao final do processamento do SINTEGRA. O convênio exige que se tenha um resumo dos registros gerados no arquivo texto.Campo: | Descrição: | Período Referência de | Inserir a data inicial do período da geração da DES. | Até | Inserir a data final do período da geração da DES. | Diretório do Arquivo Destino | Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado. | | Nome do Arquivo Destino | Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado. | | Código Sistema | Informar o código de acesso ao sistema (Código da contabilidade). | | Gerar Registro F | Quando este campo for informado como Sim, será gerado o registro F. | | Contabilista | Informar o contabilista |
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