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Em 16 de março de 2009 foi publicado no Boletim Oficial, a Resolução (ANSeS) 135/2009 (Art. 7º), que incrementa o limite máximo da base tributável para o cálculo das contribuições ao SIPA - Sistema Integrado
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Provisional Argentino.
Essa modificação afeta os limites das bases de cálculo de Aposentadoria, Obras Sociais, INSSJP e ART, que passam a utilizar uma proporção do Valor Mínimo Garantido substituindo o valor do Módulo
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Provisional (MOPRE).
O Valor Mínimo Garantido, segundo dispõe a Lei de Mobilidade
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Provisional, será incrementado mensalmente, e como consequência, esse incremento atualizará os limites das contribuições dos trabalhadores.
Para isso:
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- Cadastra-se na tabela S026 – Valor Mínimo Garantido o valor referente ao mês.
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- Alteram-se os limites Mínimo e Máximo das tabelas S001 – Aposentadoria, S003 – Obras Sociais, S004 – INSSJP e S005 – Seguros de Riscos Trabalhistas.
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- Calcula-se a Folha para observar o resultado apresentado.
FNE - Fundo Nacional de Emprego
O Fundo Nacional de Emprego é uma contribuição determinada como obrigação pela Ley 24013 capítulo VII, Título IV, Art. 120 e regulamentada pelo Decreto 814/01, Art. 2.
Para que o sistema realize o cálculo desta contribuição nos roteiros de cálculo de folha de pagamento e 13º salário, após a configuração das incidências em Verbas, é necessário informar na tabela S027 - FNE e na tabela
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S028 - ANSSES o percentual referente ao mês.
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Veja também
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