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  • 1215120 DSERTSS1-4595 DT NFSE Lavras-MG

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NFS-e de

...

Lavras -

...

MG

Linha de Produto:

TSS

Segmento:

Serviços

Módulo:

NFSE

Função:

  • NFSE_GEN101.PRX

  • ANTIGO.PRX
  • NFSE_3138203.CFG

  • EGOVERNE.prw

  • TSS003TransGetXML.prw

Situação/Requisito:

Alteração no trecho do fonte, onde é feita a validação do conteúdo da Tag <SubstituicaoTributaria> para o município de Osasco - SPAjuste nas tags <aliquota>,<atividade> e <exigibilidade>, para a NFS-e de Lavras - MG.

Solução/Implementação:

A relação de códigos de atividade que são passíveis de substituição tributária.

Para esses códigos a tag deve conter o valor TRUE, e para os demais códigos (que não tem a substituição tributária) deve considerar o valor FALSE.

Alteração Conforme:

Suporte ISS - Nota Fiscal Eletrônica

Secretaria de Finanças do Município de Osasco.

:

Para o Código do Município 3138203.

Tags:

<aliquota> Tamanho da casa decimal, no arquivo temporário. 15,2 para 15,4

<atividade> Replicado a mesma lógica, do campo CNAE para a Atividade.

<exigibilidade> Foi aplicado a seguinte codificação, conforme regra.

Tipo de tributação dp documento - TSSTag Exigibilidade - Prefeitura
1 - Isenta de ISS3 - Isenção
2 - Não incidência no município2 - Não Incidência
3 – Imune5 - Imunidade
4 – Exigibilidade Susp. Dec. Judic.6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
6 – Tributável1 - Exigível
12 - Exigibilidade Susp. Proc. Adm.7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo


Versão/Release:

12.1.17