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Questão: | No MDF-e as informações do seguro da carga como Numero da Apólice e dados da seguradora são obrigatórios na impressão do DAMDFE? |
Resposta: | As informações sobre seguro e dados da seguradora passam a ser obrigatórios na versão 3.00 da MDF-e. Antes, apesar da Agencia Nacional de Transito Terrestre, já solicitar as informações, no MDF-e ainda não geravam inconsistência na transmissão do arquivo. A partir da versão 3.00 se tornou obrigatória, com rejeição do arquivo caso não informadas nos campos próprios, como demonstrado abaixo: No DAMDFE, a informação fica a critério de cada UF. Sendo assim, se consta a informação, o contribuinte deve informar no campo de Observações, uma vez que não há campos próprios para demonstrar os dados do seguro e da seguradora mesmo que esta informação não esteja como obrigatória no manual.
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Chamado/Ticket: | 1881736, PSCONSEG-2802 |
Fonte: |