Ajustes realizados

na rotina de Transferências, para que ao realizar uma transferência entre empresas sejam gerados os seguintes eventos:

• S-2299 para registrar o desligamento do funcionário na empresa
• S-2200 para registrar o início do vínculo na empresa para a qual ele será transferido.

Para que esse controle seja realizado, foi adicionado o campo "Tipo Desligamento" (RE_DESL) na rotina de Transferências, que somente deve ser preenchido quando houver transferência entre Grupo/Empresa com CNPJ diferente. Para essa validação serão considerados os oito primeiros dígitos do CNPJ.

O campo "Tipo Desligamento" aceitará somente os valores 11, 12 ou 13, para qualificar a transferência, conforme a definição do e-Social:

11 - Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho;

12 - Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho;

13 - Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão e incorporação), sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.

Observações:

1. Durante o processo de transferência o sistema irá perguntar se o usuário se ele deseja gerar os eventos S-2299 e S-2200. Caso seja confirmado, os eventos serão integrados na seguinte ordem: primeiro o evento S-2299, e em caso de sucesso, na sequencia será integrado o evento S-2200. Se a integração do primeiro evento falhar, o segundo não será gerado e a transferência será cancelada. Se o segundo evento falhar, a transferência também será cancelada, porém, o evento S-2299 já estará integrado ao TAF, e se por algum motivo a transferência não for realizada, haverá a necessidade de excluir o evento S-2299 no TAF.
2. O evento S-2299 não será gerado com nenhuma verba rescisória, pois o desligamento não ocorreu por motivo de rescisão do contrato de trabalho, e nesse evento constará os dados de sucessão de vínculo.
3. Se os eventos S-2299 e S-2200 forem integrados ao TAF com sucesso, o sistema fará a inclusão de um registro na tabela de Sucessão de Vínculos (RFZ) no Grupo/Empresa destino.