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  • 2660290 FOPCALCULO01-3550 Rescisão por Comum Acordo

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Linha de Produto:

RM

Segmento:

Construção e Projetos

Módulo:

Folha de Pagamento

Função:

Rescisão

Situação/Requisito:

Cliente solicita que as verbas referentes a projeção do aviso prévio indenizado na rescisão por comum acordo sejam pagas na integralidade, sendo pago apenas aviso prévio pela metade.

Conforme o Art. 484-A (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art484a), o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

Solução/Implementação:

Criado o parâmetro "Comum Acordo paga metade somente do aviso prévio, projeções consideram período completo" em Configurações | Parâmetros | Parametrizador | Folha de Pagamento | 06.01.06 - Rescisão | Aviso Prévio.

Com este parâmetro marcado, o sistema irá calcular o aviso prévio indenizado, pagando pela metade a parte devida do empregador. As demais verbas que são calculadas sobre a projeção do aviso prévio indenizado (Férias e 13º Salário) serão pagas na integralidade de dias de aviso prévio indenizado.

Com o parâmetro desmarcado, o sistema irá calcular e pagar, o aviso prévio indenizado e as verbas sobre a projeção do aviso prévio, na integralidade. Caso o usuário queria que todas as verbas sejam pagas pela metade, deve informar no campo 'Dias de Aviso Indenizado' no processo de Rescisão, somente a metade dos dias de aviso devido.

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